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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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OPERAÇÃO CONVESCOTE

Vídeo revela oficial oferecendo R$ 15 mil para assessora de juíza entregar dados sigilosos; veja

22 Jun 2017 - 10:25

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Momento em que oficial oferece suborno

Momento em que oficial oferece suborno

Filmagem revela o momento exato em que o oficial de justiça Eder Gomes de Moura, então presidente do Sindicato de Oficiais de Justiça de Mato Grosso (Sindojus/MT), oferece suborno a gestora da Sétima Vara Criminal Rosevete dos Santos Maciel Teixeira para ter acesso às informações sigilosas da "Convescote”.

Eder Moura foi preso nesta terça-feira (20), durante a deflagração desta operação. Ela desarticulou uma organização criminosa que "saqueou" os cofres públicos, notadamente recursos públicos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), por intermédio da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (FAESP).

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Segundo a servidora Rosevete dos Santos, que atua na Vara da magistrada Selma Rosane Arruda (que julga a "Convescote"), o oficial Eder Moura lhe ofereceu R$ 5 mil em troca de informações sigilosas da operação, oferta que foi majorada para R$ 15 mil, diante da relutância da servidora. Ela acionou o Gaeco, informando da tentativa criminosa de suborno.
 
O órgão ministerial propôs que ela usasse gravadores escondidos para registrar o próximo encontro, que ocorreu no Shopping Pantanal. Nele, a servidora exprime receio de concordar com a proposta do oficial de justiça. “É meio perigoso, né?”, questionou ela ao oficial.
 
Para convencê-la, o Eder explicou, por alto, como funcionaria o repasse das informações sigilosas. “Então, mas como eu te falei, só depende do horário, de você, da sua segurança. Porque eu só tô servindo de ponte, né. (...) eu vou entregar (...) só me fala...  o dinheiro não é do advogado, é da parte. Por isso que eu falo, só depende de você. Na hora que você se sentir segura, que tiver só você, entendeu? Aí 'cê' leva o processo pra algum lugar, tira cópia ou tira ali mesmo”.
 
Questionado como seriam pagos os R$ 15 mil propostos no suborno, o oficial de Justiça afirma “Ele...”, que segundo as investigações seria o advogado filho de um desembargador aposentado. A quantia seria paga em dinheiro.
 
Sobre a tentativa de suborno, o TJ emitiu nota de esclarecimento, veja a íntegra abaixo:

"O Tribunal de Justiça de Mato Grosso esclarece que a Operação Convescote, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) com determinação judicial da Mma. juíza Selma Arruda – Vara Especializada contra o Crime Organizado, nesta terça-feira (20 de junho), não possui relação direta com a gestão da instituição. 

O oficial de justiça preso, acusado de oferecer valores à outra servidora pública em troca de informações acerca desta ação, Eder Gomes de Moura, então presidente do Sindicato de Oficiais de Justiça/Avaliadores do Estado de Mato Grosso (Sindojus/MT), não agiu em nome do PJMT. Trata-se de atividade estranha à função de oficial de justiça.

Não obstante, por conseguinte, cabe a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o citado servidor para esclarecimentos e as devidas sanções, se for o caso.

Ressalva-se que o Tribunal de Justiça está acima de qualquer eventual desvio de conduta praticado por seus membros ou seus servidores, devendo, cada um, responder por seus atos".
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