Cerca de 30% de todos os recursos transferidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) à Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), à título de convênio, não teve retorno em serviços. A revelação foi feita pelo empresário e servidor da Faespe Lázaro Romualdo Gonçalves Amorim ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que considera este ter sido o “maior rombo da Operação Convescote”. Segundo a própria AL, R$ 56 milhões foram pagos à entidade.
O depoimento do empresário Lázaro Amorim foi prestado aos procuradores do órgão ministerial após condução coercitiva sofrida na última terça-feira (20), quando deflagrada a “Convescote”.
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“Pelo que tem conhecimento o maior rombo ocorreu na Assembleia Legislativa e acredita que aproximadamente 30% do convênio não era prestado de fato. Em relação às notas de maior valor da ALMT pode afirmar que não passavam pelo interrogando, já vinha com atestado pronto de várias pessoas, mas não se sabe quem”, diz parte do texto.
Segundo o próprio confessa, aceitou participar do esquema e a atestar serviços não prestados à Faespe por determinação de superiores, em contrapartida passou a receber R$ 12 mil ao mês.
“Muitos dos serviços constantes nas notas não eram prestados, mas atestava por determinação de Jocilene Rodrigues de Assunção. Para atender estas determinações, seu salário inicial era como pessoa física no valor de R$ 3,5 mil subiu, como pessoa jurídica para mais de R$ 12 mil por mês”, declarou ao Gaeco.
Jocilene Rodrigues é esposa do ex-secretário de Administração do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Marcos José da Silva, apontado como líder do esquema.
Adiante, afirma que no fim de 2015 e 2016 recebeu uma gratificação a mais da pessoa de Jocilene Assunção, na importância de R$ 3,5 mil e R$ 6,8 mil, respectivamente. Para recebê-los, também emitiu nota fraudulenta, atestando serviços que não foram prestados.
Por determinação da juíza Selma Arruda, Jocilene Rodrigues de Assunção cumprirá prisão domiciliar.
Na última quarta-feira (21), o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), afirmou que a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) recebeu R$ 56 milhões da AL. Não bastando, ainda pleiteava mais R$ 17 milhões, o que fora recusado. A AL rompeu o contrato com a instituição de forma unilateral ainda no primeiro dia de gestão como chefe do Poder Legislativa em Mato Grosso.
“No primeiro dia que entrei, determinei a suspensão do contrato. A Faese alegava que havia um débito a pagar, nós não pagamos. Estamos fazendo uma rescisão unilateral”, afirmou Botelho, na noite de terça-feira, quando deixava a Assembleia Legislativa após suas atividades parlamentares. “Já havia certo buchicho, comentários, então nós decidimos e o Guilherme Maluf, que é o primeiro secretário, concordou plenamente”, completou.
Segundo ele, a rescisão ainda não foi completa devido aos trâmites jurídicos, mas Botelho garante que nenhum pagamento foi feito a empresa durante sua gestão como presidente da AL. Ainda segundo o deputado estadual, uma tomada de contas especial vem sendo realizada para, caso seja o caso, a Mesa Diretora exija ressarcimento de pagamentos feitos de forma indevida a Faespe.
Operação Convescote:
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a Operação Convescote na manhã do 20 de junho, após determinação da Vara Especializada de Crime Organizado de Cuiabá, para desmantelar suposto esquema de desvio de verbas de contratos de convênios da Faespe com órgãos públicos.
Um total de 11 mandados de prisão e quatro de condução coercitivas foram cumpridos em Cuiabá, Várzea Grande e Cáceres: Marcos José da Silva, foram presos Claudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Morenbo Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, Jose Carias da Silva Neto Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, Joao Paulo Silva Queiroz, João Antonio Pita Sassioto, Hallan Goncalves de Freitas, Eder Gomes Moura e Jocilene Rodrigues de Assunçao.
Pelo menos R$ 3 milhões teriam sido desviados dos cofres públicos através dessas “assessorias técnicas” prestadas a Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado. Entretanto, a Faespe também prestou serviços Secretaria de Estado de Infraestrutura e a Prefeitura de Rondonópolis.
Segundo os autos da investigação, o dinheiro desviado era distribuído à empresas fantasmas, falsamente contratadas pela Faespe com único intuito de dividi-lo entre os membros do grupo criminoso.
O líder do esquema seria Marcos José da Silva, que em 2016 ocupava o cargo de secretário Executivo de Administração do TCE, e comandava o Núcleo de Gestão de Contratos, Convênios e Parcerias. O setor é o responsável pela administração de todos os convênios e contratos. Marcos tinha a função de ‘fiscalizar’ convênios, mas era ele que, segundo o Ministério Público, escolhia e determinava quais empresas fictícias "prestariam os serviços". O suspeito também é apontado como o destinatário da maioria dos recursos desviados.
A Faespe:
Nome novo para o grande público, a Faespe é o braço da Universidade de Mato Grosso (Unemat) para prestar serviços externos, como assessorias, cursos, seminários, palestras, conferências, programas de treinamentos, capacitação, vestibulares, etc. Em suma, sempre que uma autoridade falava em contratar a Unemat para prestar alguma assessoria ou comandar algum concurso, falava, em outras palavras, em contratar a Faespe.
Na Assembleia Legislativa, por exemplo, a fundação chegou após o clamor de vários deputados pela valorização da Unemat em detrimento de assessorias de outros Estados. A Faespe iniciou seu vínculo com a AL em 2015, para prestar assessoria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Copa do Mundo, após a CPI ter que romper com a CLS, por conta de uma denúncia do CREA que questionava o fato de uma empresa de assessoria contábil prestar serviços na área de engenharia.
