A magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, se manteve na ação penal em face do advogado Francisco Faiad, processo proveniente da Operação Sodoma, em sua quinta fase. A decisão na Exceção de Impedimento, do dia 22 de junho, destacou que não houve quebra de imparcialidade na oitiva de delatores premiados.

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A quinta fase da Operação Sodoma investigou fraudes à licitação, desvio de dinheiro público e pagamento de propinas realizados pelos representantes da empresa Marmeleiro Auto Posto LTDA e Saga Comércio Serviço Tecnológico e Informática  LTDA, em benefício de uma organização criminosa comandada pelo ex-governador, Silval da Cunha Barbosa.

Faiad afirmou, em seu pedido, que nas colaborações premiadas que foram firmadas, a magistrada se utilizou da faculdade de ouvir os colaboradores em audiência. Ato serviria, conforme o requerente, para produzir prova irregular no processo. Os delatores premiados citados são João Batista Rosa, Frederico Coutinho e Filinto Miller 
 
A exceção por impedimento ocorre quando a pessoa física que ocupa o cargo de magistrado, em virtude de fatos concretos diretamente relacionados com a demanda, se torna incompatível para julgar um determinado processo. O advogado requeria a anulação dos atos praticados por Selma Arruda.
 
Para rebater o argumento de possível irregularidade, Selma afirmou que “[...] o juízo agiu desta forma a fim de verificar se os colaboradores estavam prestando as declarações de forma espontânea e livre, ou se estavam, por exemplo, sofrendo qualquer tipo de coação por parte do MP, de outras testemunhas ou até mesmo de seus próprios advogados”.
 
Assim, foi decidido que a oitiva prévia dos colaboradores não induz à presunção de parcialidade do juiz.
 
A Sodoma de Faiad
 
A investigação, presidida pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), cumpriu cinco mandados de prisão preventiva, nove de condução coercitiva e nove de busca e apreensão domiciliar, nos estados de Mato Grosso, Santa Catariana e Distrito Federal.
 
Participam da operação 17 equipes de policiais civis, compostas por delegados, investigadores e escrivães.

Os mandados de prisão foram cumpridos contra os investigados Valdisio Juliano Viriato, Francisco Anis Faiad, Silval da Cunha Barbosa, Sílvio César Corrêa Araújo, José Jesus Nunes Cordeiro. Entre os conduzidos de forma coercitiva para interrogatórios, estão Wilson Luiz Soares, Mario Balbino Lemes Junior, Rafael Yamada Torres e Marcel Souza de Cursi.

Os suspeitos são investigados em fraudes à licitação, corrupção, peculato e organização criminosa em contratos celebrados entre as empresas Marmeleiro Auto Posto LTDA e Saga Comércio Serviço Tecnológico e Informática  LTDA, nos anos de 2011 a 2014, com o Governo do Estado de Mato Grosso.

Segundo a Polícia Civil apurou, as empresas foram utilizadas pela organização criminosa, investigada na operação Sodoma, para desvios de recursos públicos e recebimento de vantagens indevidas, utilizando-se de duas importantes secretarias, a antiga Secretaria de Administração (SAD) e a Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana  (Septu), antiga Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

As duas empresas, juntas, receberam aproximadamente R$ 300 milhões, entre os anos 2011 a 2014, do Estado de Mato Grosso, em licitações fraudadas. Com o dinheiro desviado, efetuaram pagamento de propinas em benefício da organização criminosa no montante estimado em mais de R$ 7 milhões.