Quando assumiu a Procuradoria-Geral do Ministério Público Estadual (MPE), em março desde ano, Mauro Curvo ressaltou a necessidade dos repasses de recursos suficientes às novas contratações para o órgão ministerial. Passados quase quatro meses, a melhora foi considerável, admitiu Curvo, mas muito ainda está por fazer.
Em entrevista exclusiva ao
Olhar Jurídico, esta semana, o procurador-geral ressaltou que somente a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o teto orçamentário dirão se todas as conversas travadas entre o MPE e o governador Pedro Taques foram frutíferas. Enquanto isso paira no ar a possibilidade de o órgão ministerial não conseguir “sobreviver ao ano de 2018”, admite Curvo.
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“Conseguimos avançar um pouco, nós demos posse a 19 colegas do último concurso. É um avanço significativo, mas não é suficiente, a gente precisa equacionar a situação orçamentária e tentar avançar um pouco mais. Por ora, estamos conversando com o Governo do Estado para saber como é que vai ficar a situação orçamentária, não só do Ministério Público, mas de todo mundo, para então podermos planejar. Primeiro precisamos saber qual a premissa, para depois iniciarmos o planejamento”, afirmou Mauro Curvo.
Questionado se o relacionamento do MPE com a gestão Pedro Taques tem sido positivo no quesito duodécimo, o procurador-geral não foi otimista e nem pessimista. “Os diálogos com o Estado tem sido constantes e em um cenário de dificuldade. O resultado nós vamos ver daqui a pouco, quando da aprovação da LDO e a questão do teto orçamentário. Quando isso for aprovado, vamos poder avaliar se todas as conversas e a tentativa de entendimento resultaram em situação em que todo mundo conseguirá sobreviver ao ano de 2018”, disse.
Em março deste ano, no dia de sua posse no cargo de procurador-geral da casa, Mauro Curvo havia ressaltado, em coletiva de imprensa, a necessidade das contratações e de um duodécimo pago na data correta.
“A gente precisa de nomear novos colegas, não existe omelete sem ovo, então precisamos de mais colegas para ajudar a trabalhar em processos extrajudiciais e nas iniciais. Por isso precisamos sentar conversar e ter garantido que vamos receber (duodécimo). Se nos garantirem que vamos receber, já teremos condições de dar posse ao pessoal, chamar quem estiver aprovado em concurso. Ainda temos um concurso para promotor, alguns colegas aprovados esperando nomeação. Serão 30 nomes, mas não sabemos se todos terão disponibilidade. Talvez consigamos de 20 a 25. Muitos já foram aprovados em outros Estados”.
A questão orçamentária também foi determinante para novo Corregedor-Geral do MPE, Flávio Cezar Fachone, que admitiu no primeiro dia de sua gestão que a instabilidade da economia poderia comprometer as atividades do MPE.
“Hoje se a procuradoria tivesse condições de contratar 20 promotores, a corregedoria teria onde colocar os 20, com tranquilidade, especialmente porque na capital e na Procuradoria de Justiça, com a necessidade de ampliar o número de colegas, com o crescimento da demanda, a gente colocaria esses promotores nas iniciais e depois, paulatinamente, iríamos trazendo-os para as comarcas, uma parte deles. Isso dependerá da política adotada, ainda vamos conversar da criação de novos cargos na capital, na Procuradoria. Mas, em geral, 20 seria um número que daria para aproveitar tranquilamente, para eles haveria serviço de sobra. Hoje temos 245 promotores e procuradores atuando em Mato Grosso, sendo 31 procuradores e 214 promotores. Esse é nosso quadro”, disse à época.
A LDO para 2018 prevê receita total de R$ 2,42 bilhões, divididos entre receita corrente, receitas oriundas de Fonte 100, outras fontes, deduções e receita de capital. Neste montante ainda estão divididos entre receitas tributárias, contribuições, receitas patrimoniais, serviços, transferência corrente e demais receitas correntes.
A expectativa da Assembleia Legislativa é cumprir a lei e terminar a redação final do projeto da LDO até o dia 13 de julho.
Os prazos em detalhes:
A primeira audiência publica comandada pela CCJR, aconteceu na última segunda-feira (26), às 14h, na Assembleia Legislativa. A segunda, liderada pela CFAEO, ocorrerá no dia 04 de julho, às 19h, no mesmo local.
Nessas duas etapas serão discutidos conceitos gerais e a sociedade civil organizada poderá apresentar reivindicações e sugerir que os deputados apresentem emendas ao projeto de lei enviado pelo Executivo.
As emendas à LDO, forma dos parlamentares participarem do direcionamento da gestão no próximo ano, bem como questionar pontos com os quais discordam do Governo, poderão ser apresentadas até o dia 06 de julho.
Veterano em análises de leis de diretriz orçamentária, José Domingos Fraga pediu aos colegas de parlamento que entreguem suas emendas dentro do prazo para não atrapalhar a tramitação do projeto. É comum, em LDO, deputados apresentarem inúmeras emendas. Em 2016, os parlamentares apresentaram 99 emendas.
O relatório preliminar da LDO deverá ser apresentado no dia 10 de julho. Os relatórios finais da CCJ e da CFAEO serão apreciados no dia 11 de julho e previsão é que, no mesmo dia, a LDO seja analisada em primeira votação no Plenário. Então, no dia seguinte, 12 de julho, apreciada em segunda votação para no dia 13 os deputados apreciarem a redação final.
Um temor antigo:
O medo de o MPE “não conseguir sobreviver” é “antigo”. Em 2016, por exemplo, o Governo do Estado atrasou duas parcelas de duodécimo, totalizando uma dívida de aproximadamente R$ 280 milhões, conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Executivo, Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e MPE. O débito seria quitado em 7 prestações. A primeira e maior, na qual seria paga metade da dívida, R$ 140 milhões, deveria ter sido depositada no dia 30 de novembro de 2016, mas o Executivo alegou não possuir dinheiro para isso.
Somente em dezembro e janeiro quando o Governo recebeu os recursos do Auxílio Financeiro de Fomento das Exportações (FEX), o Governo conseguiu pagar, em duas parcelas, R$ 93,730. Desse total, R$ 14,443 milhões foram para o Ministério Público Estadual (MPE), R$ 44,821 milhões ao Tribunal de Justiça (TJ), R$ 10,056 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e R$ 24,408 milhões à ALMT.
