O Ministério Público Estadual (MPE) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê que o Buffet Leila Malouf e a concessionária CAB Cuiabá regularizem o descarte de esgoto nas proximidades do condomínio horizontal Floral Cuiabá. O buffet pagará R$ 150 mil em duas parcelas e o restante do investimento deverá ser aplicado em ações socioambientais.
O compromisso foi firmado por Gerson Barbosa, responsável pela 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, no último dia 20.
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Segundo o MPE, o acordo é resultado de um inquérito civil instaurado para apurar denúncia de irregularidades na estação de tratamento de esgoto, localizada no entorno do condomínio Florais Cuiabá, sob responsabilidade da CAB. O mau cheiro, os transtornos e o mal estar estaria incomodando os moradores da região, sobretudo moradores do condomínio.
Uma vistoria promovida pela 17ª promotoria constatou as diversas inadequações na estação de tratamento de esgoto e na disposição inadequada de resíduos sólidos do Buffet Leila Malouf diretamente no curso d´água, causando degradação ambiental de um córrego localizado nas proximidades.
Em audiência realizada no dia 09 de maio, as partes concordaram em sanar as irregularidades de forma consensual.
“Deverá a empresa Buffet Leila Malouf, levando-se em conta os danos considerados reversíveis com relação a degradação ambiental perpetrada pela empresa desde a ocorrência até a efetiva reparação, e os eventuais danos irreversíveis, arcar com o pagamento de medidas compensatórias no valor de R$ 150.000,00, parcelado em duas vezes, devendo a primeira parcela ser paga em 30 dias e a segunda parcela em 60 dias”, diz o MPE no termo.
O Buffet deverá ainda apresentar em um prazo de 60 dias, a partir da assinatura do termo, um projeto aprovado do sistema de tratamento de efluentes; executar projeto de tratamento complementar para a fossa séptica, no prazo de 30 dias; apresentar outorga de diluição de efluentes, entre outras ações.
Caberá a CAB Cuiabá, por sua vez, otimizar o sistema de tratamento do condomínio para atender os padrões exigidos pelas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), dentro de 60 dias. Deverá se comprometer também a abster de lançar efluentes com padrões de qualidade em descordo com os padrões estabelecidos pelo Conselho.
“Eventual descumprimento ou violação de qualquer dos compromissos assumidos, ou desobediência a formas e prazos, implicará no pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00”, cosnta do acordo.
O outro lado:
O Buffet Leila Malouf vem a público informar que a empresa sempre se preocupou com as questões ambientais e, neste sentido, construiu um empreendimento com fossa séptica, que na época foi aprovada pela prefeitura.
Apenas em 2017 tomamos conhecimento da necessidade de ser construída uma estação de tratamento no local, o que já está sendo providenciado e deverá ficar pronta em breve.
Reforçamos que esta medida está em consonância com os valores da empresa, principalmente em ajudar na preservação ambiental e na qualidade de vida de nossa sociedade.(2).jpg "Buffet Leila Malouf")
