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Terça-feira, 26 de setembro de 2017

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Governo entrega proposta do VLT, MP emite parecer e processo está concluso para julgamento

Da Redação - Arthur Santos da Silva

29 Jun 2017 - 11:11

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Governo entrega proposta do VLT, MP emite parecer e processo está concluso para julgamento
O processo relativo ao Consórcio VLT, versando sobre a conclusão das obras de implementação do veículo leve sobre trilhos está concluso para julgamento do magistrado Ciro José Arapiraca, da 1ª Vara Federal em Mato Grosso.
 
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O juiz havia concedido prazo de 5 dias para que o Estado de Mato Grosso, o Consórcio VLT e o Ministério Público de Mato Grosso pudessem discutir um novo acordo para a conclusão das obras.
 
Os pareceres dos órgãos já foram entregues à Justiça. A expectativa do Governo de Mato Grosso, representado pelo secretário de Cidades, Wilson Santos, é que a Justiça Federal sacramente a retomada dos trabalhos.

O caso

Dentro do prazo estupulado pela Justiça, foi juntado parecer conjunto em que o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual informaram a não adesão aos termos da minuta de acordo de autocomposição destinado à retomada das obras de implantação do modal de transporte veículo leve sobre trilhos.
 
Em decisão de 5 de junho, o juiz afirmou que nada impede que possa haver uma readequação dos termos do acordo, de modo a respeitar alguns ou todos os pontos suscitados pelo MPF e pelo MPE.
 
Assim, foi concedido às partes o novo prazo para se manifestarem sobre o parecer conjunto, facultando, se assim o desejarem, a realização de novas tratativas, inclusive com a participação dos órgãos ministeriais. O caso agora está concluso para julgamento.
 
Gastos


O Governo do Estado de Mato Grosso havia acordado com o Consórcio VLT Cuiabá – Várzea Grande para a retomada das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Pelo entendimento entre as partes, o Estado pagaria R$ 922 milhões para a conclusão integral da implantação do modal. O mesmo acordo previa como prazo de conclusão total o período de 24 meses.
 
O cronograma das obras previa a entrega da primeira etapa, em março de 2018, no trecho entre o aeroporto de Várzea Grande até a estação do Porto, em Cuiabá. Até dezembro de 2018 deveria entrar em funcionamento todo o trecho da linha 1, num total de 15 quilômetros, entre o aeroporto de Várzea Grande e o Terminal do Comando Geral, em Cuiabá.
 
Já a linha 2, que compreende o trecho de 7,2 km entre a avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha) e o Parque Ohara, no Coxipó, seria entregue até maio de 2019.

Os MPs

O documento foi entregue ao Ministério Público no dia 31 de março e também será enviado.

No dia 31 de maio o Ministério Público Federal em Mato Grosso, por meio da procuradora da República Bianca Britto de Araújo, e o Ministério Público estadual, representado pelo promotor de Justiça André Luís de Almeida, emitiram parecer contrário à adesão à “minuta de acordo de autocomposição destinado à retomada das obras de implantação do modal de transporte veículo leve sobre trilhos”, apresentado pelo Estado de Mato Grosso e pelo Consórcio-VLT.

O documento foi submetido à análise do corpo pericial das duas instituições e também pela Controladoria Geral da União (CGU) com a finalidade de subsidiar a manifestação quanto aos aspectos técnicos da referida minuta, que também foi analisada em seus aspectos legais/jurídicos.

A procuradora da República Bianca Britto de Araújo explicou que os peritos analisaram a minuta do acordo, os resultados da consultoria da KPMG – contratada pelo estado para realizar uma auditoria sobre a execução das obras do VLT a fim de se decidir pela continuidade ou não do modal pelo Consórcio – e os relatórios anteriores do próprio estado, e encontraram inconsistências.

“Embora seja sinalizado no acordo que estão se parametrizando pelo estudo da KPMG, na verdade os valores que foram originalmente apontados pela KPMG não são os que aparecem na minuta, não são os R$ 922 milhões. Tais valores são oriundos de questionamentos posteriores que o estado fez à KPMG e inclusões que o estado fez no estudo da KPMG, sendo nem todos estão respaldados por documentos”, explicou a procuradora.

Bianca esclareceu ainda que o consórcio, por diversas vezes nos autos, pede que o estado arque com as despesas causadas por conta do período de suspensão judicial de mais de dois anos, como os gastos por conta de conservação de material rodante que ficou parado, situação que ainda não foi decidida judicialmente. “Então eles estão embutindo isso no acordo para continuar a obra, com valores apontados pela empresa, que não fez ainda comprovação desses custos", completou.

No parecer, também é colocado que os custos adicionais que estão sendo pleiteados pela empresa para reiniciar a obra, como a remobilização, construção de canteiros e administração local, estão sendo parametrizados com base no valor total do contrato (R$ 1,470 bilhão), quando faltam pouco mais de R$ 300 milhões para serem executados. “Isso dá um reflexo financeiro relevante na obra. Além de outras irregularidades diversas que estão apontadas, como a questão dos projetos de obra, com relação aos quais ainda não há certeza quanto à regularidade de sua apresentação pelo consórcio, como projetos executivos e desapropriação. Não é viável que se retome um contrato problemático repetindo os erros do passado. Várias obras foram feitas com irregularidades exatamente por conta dos questionamentos quanto à existência e regularidade dos projetos de obra.", continua a procuradora.

A procuradora enfatiza que tanto o MPF/MT quanto o MP estadual estão se manifestando contrariamente ao acordo por estes motivos, e que não cabe ao Ministério Público dizer se vai ter ou não o VLT, ou se será construído por esta ou outra empresa. “Essa ação não tem, por absoluto, a intenção de opinar quanto aos caminhos políticos que adotará o Estado de Mato Grosso, mas visa subsidiar o estado realmente de elementos para que ele possa garantir, primeiro, se vai optar pela continuidade, se vai continuar com esse consórcio e, segundo, se tem viabilidade de se fazer. Então não tem sentido o estado ter achado, originalmente, que essa ação era necessária para lhe conferir esses elementos para que pudesse chegar a uma resposta, e agora esteja abrindo mão desses elementos. Porque de lá pra cá não mudou nada”, concluiu.
 
O VLT


Em dezembro de 2014 o Governo de Mato Grosso determinou a paralisação das obras, alegando atrasos no cronograma de execução, entre outros. O contrato foi paralisado com 74% da implantação concluída, sendo 30% das obras físicas executadas. Neste momento, o Governo de Mato Grosso já havia pago R$ 1,066 bilhão dos R$ 1,4 bilhão do valor inicial do contrato.

7 comentários

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  • Júnior
    30 Jun 2017 às 07:37

    Parabéns a todos que lutam pela retomada dessa obra que será muito útil para a população que necessitam de um transporte eficiente e com qualidade. Essa obra é importante não só para usuários do transporte público como também para o transito ao longo da via.

  • deovaldo
    29 Jun 2017 às 14:01

    Parabéns ao governador, tem que concluir e não importa em qual governo será, Salvador-BA demorou 15 anos e concluíram...isso aí mão na massa e bora trabalhar

  • Pagadora de Impostos
    29 Jun 2017 às 13:40

    Esse VLT como sempre já nos custou 03 vezes o valor, é uma piada com a cara do trabalhador que fica preso no trânsito caótico mais de 02 horas por dia para ir trabalhar ,essa av. da Feb é outra piada 05 anos inacabada as pessoas transitam com medo entre os Ônibus caminhões, esses vereadores nada fazem pelo povo

  • Carlos Nunes
    29 Jun 2017 às 13:12

    Pois é, pro VLT o Silval emprestou 1 BILHÃO E 400 MILHÕES de reais...e hoje o Estado paga as parcelas do empréstimo, que somadas à manutenção dá 16 Milhões de reais por mês, e 200 Milhões por ano. Agora vão emprestar da Caixa mais 800 Milhões, e as parcelas vão subir e ficar quase 30 Milhões por mês...aí, vão pagar uns 300 Milhões por ano...Puxa vida! VLT é só um sugador de dinheiro público. Enquanto isso...a Saúde tá pela hora da morte, amém. E o pessoal pensando em andar de trenzinho elétrico? Empréstimo bancário é pra mais de 20 anos...no final vão pagar de parcelas pros bancos BILHÕES de reais.

  • joaoderondonopolis
    29 Jun 2017 às 13:12

    Se o Judiciário seguir o Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, quem ganha é a sociedade, pois uma obra desta envergadura e sem licitação é preju na certa. Parabéns Ministérios Públicos.

  • Davi
    29 Jun 2017 às 13:03

    Gastar mais UM BILHÃO e fazer RENÚNCIA FISCAL de 3,5 bilhões para o agronegócio. Vai entregar um Estado endividado para o governador que assume em 2019.

  • Marcondes
    29 Jun 2017 às 12:44

    Termina logo essa obra por que ônibus está cada dia terrível

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