A magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal, autorizou que o ex-deputado José Geraldo Riva tenha acesso aos vídeos da delação premiada realizada pelo empresário Elias Abrão Nassarden Junior. A decisão, no processo em conseqüência da Operação Imperador, foi publicada no Diário de Justiça desta sexta-feira (30).

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Conforme os autos, Riva pediu pela disponibilização das gravações executadas pelo Ministério Público. A juíza determinou a juntada das mídias ao processo. No mesmo pedido, a magistrada autorizou o compartilhamento de provas produzidas em outro processo criminal, também sobre desvios na Assembleia Legislativa.

Na Operação Imperador, o ex-deputado foi denunciado por ter desviado mais de R$ 60 milhões dos cofres públicos com falsas aquisições envolvendo cinco empresas do ramo de papelaria, todas de “fachada”.

Além de Riva, foram denunciados a sua esposa, Janete Riva, servidores públicos e empresários. São eles: Djalma Ermenegildo, Edson José Menezes, Manoel Theodoro dos Santos, Djan da Luz Clivatti, Elias Abrão Nassarden Junior, Jean Carlo Leite Nassarden, Leonardo Maia Pinheiro, Elias Abrão Nassarden, Tarcila Maria da Silva Guedes, Clarice Pereira Leite Nassarden, Celi Izabel de Jesus, Luzimar Ribeiro Borges e Jeanny Laura Leite Nassarden. Em momento posterior o processo foi desmembrado.

Consta da denúncia, que a organização criminosa fraudou, nos últimos anos, a execução de contratos licitatórios na modalidade carta convite, pregão presencial e concorrência pública, visando a aquisição simulada de material de expediente, de consumo e artigos de informática. Durante as investigações, foi constatado que os materiais adquiridos não foram entregues, embora servidores tenham atestado as notas de recebimento e a Assembleia Legislativa tenha efetuado os pagamentos. 

Informações obtidas por meio de quebras de sigilo bancário e interceptações, todas autorizadas pelo Poder Judiciário, entre outras diligências, comprovam que aproximadamente 80% do dinheiro desviado foi sacado na boca do caixa e repassado ao ex-deputado, que na época dos fatos era o primeiro secretário do Parlamento Estadual. Na ocasião, o cargo de secretária de Patrimônio era ocupado por Janete Riva.

As cinco empresas envolvidas no esquema são: Livropel Comércio e Representações e Serviços Ltda, Hexa Comércio e Serviços de Informática Ltda, Amplo Comércio de Serviços e Representações Ltda, Real Comércio e Serviços Ltda-ME e Servag Representações e Serviços Ltda.

Conforme a denúncia, José Geraldo Riva responde pelos crimes de formação de quadrilha e 26 peculatos, em concurso material.