Principal conselheiro político da própria esposa, prefeita Lucimar Campos (DEM), de Várzea Grande, o ex-senador Jaime Campos (DEM), atual secretário municipal de Assuntos Estratégicos, supervisionou pessoalmente o recurso elaborado pela defesa, a ser protocolizado nesta segunda-feira (3), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A equipe do advogado Ronimárcio Naves, responsável pela defesa, passou os últimos dias trabalhando na sustentação da tese defendida por Jaime: “não há existência de ilícito”.
 
Jaime Campos crê que vai conseguir reverter a decisão que cassou o mandato da prefeita, por gastos com publicidade institucional acima do limite permitido por lei em ano eleitoral, em recurso  ao Tribunal Regional Eleitoral TRE.

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“O que acontece é que houve o julgamento por parte do juiz e nós estamos recorrendo, naturalmente, ao TRE. Essa defesa está sendo apresentada hoje a título de recurso e vamos aguardar. O que posso afiançar é que a prefeita Lucimar está muito tranquila, porque não cometeu nenhum ato ilícito”, afirmou ele, em entrevista à rádio Capital FM, por entender como normais os gastos feitos no primeiro semestre do ano passado.
  
Na decisão, o juiz José Rondon Luz, da 20ª Eleitoral de Várzea Grande, apontou que a soma dos gastos realizados pela Prefeitura Municipal, nos primeiros semestres de 2013, 2014 e 2015 corresponde a pouco mais de R$ 620 mil. A média deste valor, portanto, seria de R$ 206 mil. No entanto, de janeiro a julho de 2016, Lucimar Campos gastou R$ 1,2 milhão.
 
 “É [uma decisão] sem pé nem cabeça, com todo respeito ao juiz. Nenhum dos argumentos usados ele aceitou. Então, vamos aguardar. Está nas mãos dos advogados”, ponderou o ex-senador e ex-governador de Mato Grosso.
 
Jaime Campos ponderou que a maior parte deste montante foi aplicada em publicidade institucional, essencial ao Município. Ele citou uma campanha de combate à dengue, Zika e chikungunya e ainda um mutirão fiscal, realizado a pedido da desembargadora Maria Erotides, então titular da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
“A prefeita não foi beneficiada na política. Houve um decreto de emergência do Governo Federal para que fizessem uma campanha de divulgação para combater endemias e tivemos, ainda, a visita da corregedora do TJ, Maria Erotides, buscando que fizéssemos um mutirão fiscal para que pudesse fazer uma melhoria na receita de Várzea Grande”,  justificou Campos.
 
Os investimentos foram em divulgação institucional, em benefício da população varzeagrandense. “Isso tudo foi gasto, para fazer material, pouco mais de R$ 200 mil. Então, é sem pé nem cabeça, com todo respeito ao senhor magistrado”, emendou Jaime.
 
Gestão segue normal
 
Lucimar Campos continua sua gestão, normalmente, segundo Jaime, mesmo com o risco de perda do mandato. Ele citou que, nas próximas semanas, ela deve dar início a um “pacote de obras” de aproximadamente R$ 150 milhões, para mudar a realidade da Cidade Industrial.
 
A administração municipal não pode ficar parada, enquanto aguarda decisão do TRE, na avaliação do secretário de Assuntos Estratégicos de Várzea Grande. “Essa semana, ela está lançando mais de R$ 150 milhões em obras para esgotamento sanitário e água. A prefeita já determinou aos secretários para que, nos próximos 10 dias, lancem um verdadeiro pacote de obras que conseguiu junto ao Governo Federal”, emendou o ex-senador.
 
A confiança está também na peça de defesa, produzida sob coordenação do advogado Ronimárcio Naves. “Estamos trabalhando de forma tranquila, até porque agora o recurso sobe ao TRE, de forma que não é uma pessoa só, é um colegiado que vai julgar a questão”, complementou Jaime Campos.
 
A condenação
 
O juiz José Rodon Luzi enfatizou, na decisão que cassou o mandato da prefeita Lucimar Campos, que o artigo 73 da Lei das Eleições proíbe a realização, no primeiro semestre de 2016 (o ano da reeleição), de despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, acima da média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecederam o pleito.
 
Em sendo assim, na visão do magistrado da 20ª Zona Eleitoral, enquanto o permitido para gastos era de pouco mais de R$ 620 mil, Lucimar Campos investiu R$ 1,2 milhão, no primeiro semestre de 2016.
 
“Nesse cenário, não é preciso grande esforço para se chegar à segura, indiscutível e inegável conclusão de que os valores gastos pelo Município de Várzea Grande com publicidade no 1º semestre do ano eleitoral de 2016, isto é, R$ 1.209.568,21, excede a média dos gastos com publicidade no primeiro semestre dos três últimos anos”, afirmou José Rondon Luz, no despacho.
 
Além da cassação, o juiz determinou a condenação da prefeita e do secretário de Comunicação do município, Pedro Marcos Lemos ao pagamento de multa de R$ 60 mil.
 
A representação que motivou a cassação foi feita pela coligação “Mudança com Segurança”, encabeçada pelo candidato derrotado nas últimas eleições, Pery Taborelli (PSC). A defesa da prefeita chegou a protocolar recurso, mas teve o pedido negado pelo juiz José Rondon. Ele citou um “inconformismo infundado”. (Colaborou Paulo Victor Fanaia)