Médicos e psicólogos credenciados ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-MT) deixaram de atender na sede da autarquia e na unidade do Ganha Tempo em Várzea Grande nesta segunda-feira (3). A decisão foi motivada pelo aumento no número de profissionais interessados e pela limitação do espaço físico disponível, o que tornaria, segundo órgão, impossível a alocação adequada de todos os prestadores de serviço nas unidades.
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A autarquia recebeu, em 23 de janeiro de 2017, a determinação do Juízo da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá, com a Ação Civil Pública nº. 41348-33.2016.811.0041 – Código 1173072, ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, para conceder a antecipação de tutela da promoção da abertura do credenciamento de todos os médicos e psicólogos que atendam às exigências previstas na Resolução nº 425/2012-CONTRAN, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Deste moto, a decisão de remoção dos credenciados pela autarquia justifica-se em razão da inviabilidade de realizar procedimento licitatório com vistas à adequada seleção de todos os profissionais interessados na modalidade de credenciamento, definida pelo art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução CONTRAN n°. 425/2012.Foi reforçado ainda que o Detran considerou os princípios da isonomia e impessoalidade.
Em nota o órgão informou que os serviços, como exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica passarão a ser realizados nos consultórios médicos e psicológicos pertencentes aos profissionais peritos examinadores credenciados pelo DETRAN-MT. Os endereços dos profissionais credenciados estarão disponíveis no site do Detran, no link credenciados.
(1).jpg "Por falta de estrutura, médicos e psicólogos deixam de atender em unidade do Detran")
