Olhar Jurídico

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Criminal

CONVESCOTE

Secretário Executivo do TCE seria líder de organização que fraudou contratos de R$ 70 milhões

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Secretário Executivo do TCE seria líder de organização que fraudou contratos de R$ 70 milhões
A denúncia oferecida pelo Ministério Público no dia 05 de junho em função da Operação Convescote aponta que o ex-secretário Executivo de Administração do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Marcos José da Silva, seria o líder de uma organização criminosa que fraudou contratos de 70 milhões.
 
Leia mais:
Gaeco oferece denúncia contra 22 pessoas por desvios em convênios de R$ 70 mi; ex-secretário se livra


A operação executada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) apura desvios de dinheiro público em convênios celebrados entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (FAESP) e instituições públicas como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa, Prefeitura de Rondonópolis e Secretaria de Estado de Infraestrutura, que superam R$ 70 milhões.
 
Na denúncia, 22 pessoas são apontadas como membros da organização. “Marcos José detém a liderança do agrupamento criminoso e total domínio dos fatos, cumulando suas funções públicas junto ao TCE com o controle de fato das contratações das empresas “fantasmas” objeto das investigações em curso neste GAECO”, afirmou o Ministério Público.
 
Embasando a petição inicial, o órgão ministerial segue revelando fatos. “É assombroso! Mas em verdade restou demonstrado que Marcos José da Silva detinha o poder/dever de fiscalizar e administrar o convênio FAESP/TCE e, ao mesmo tempo, escolhia e determinava quais empresas fictícias “prestariam os serviços”, além de atestar falsamente a prestação de muitos ‘serviços’, sendo ele e sua convivente os destinatários da maior parte dos recursos escusos, conforme a seguir será demonstrado”, afirma
 
O caso
 

De acordo com o Gaeco, o esquema o esquema desmantelado na Convescote  funcionava da seguinte maneira: instituições públicas firmavam convênios com a FAESP para prestação de serviços de apoio administrativo. A Fundação, por sua vez, contratava empresas de fachadas para terceirização de tais serviços.
 
Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do TCE.

Até o momento, conforme o Gaeco, já foram identificadas 08 empresas irregulares que participaram do esquema. No dia 20 de julho  foram cumpridos 11 mandados de prisão preventiva em Cuiabá, Várzea Grande e Cáceres, 16 mandados de busca e apreensão e 04 mandados de condução coercitiva. Todos foram expedidos pela Vara Especializada do Crime Organizado da Capital.
 
Além do crime de constituição criminosa, também há indicativos da prática de peculato, lavagem de capitais e corrupção ativa.

No dia 30 de julho, o Gaeco deflagrou a segunda fase da operação e determinou o cumprimento de 13 mandados de condução coercitiva e busca e apreensão, todos expedidos pela Vara Especializada do Crime Organizado da Capital.

A ação

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), denunciou, nesta quarta-feira (05), 22 pessoas acusadas de atuarem no desvio de recursos públicos por meio de prestação de serviço fictícia nos convênios firmados entre FAESP (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual) e diversos órgãos públicos nos anos de 2015 e 2017. 

Foram denunciados por crime de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro em continuidade delitiva: Claúdio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, Jose Antonio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção, Marcos Antonio de Souza e Elizabeth Aparecida Ugolini. 

Já Marcos José da Silva e Jocilene Rodrigues de Assunção além de responderem por todos os crimes acima, foram apontados no curso das investigações como os líderes da organização criminosa e também denunciados por falsidade ideológica. Já Eder Gomes de Moura responderá por corrupção ativa. 

Foram acusados pelo crime de falsidade ideológica em continuidade delitiva: Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim, Alison Luis Bernardi, Nerci Adriano Denardi, Márcio José da Silva, Tschales Franciel Tschá, Drieli Azeredo Ribas, Marcelo Catalano Correa, Sued Luz e Odenil Rodrigues de Almeida. 

Continuam presos Cláudio Roberto Borges Sassioto, José Carias da Silva Neto, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva e Eder Gomes de Moura. 

Os promotores do Gaeco informaram à Justiça que será instaurado procedimento investigatório complementar para total elucidação dos fatos envolvendo a FAESP e outras instituições e entes públicos.

O Ministério Público destacou também que houve o arquivamento das investigações por comprovar falta de envolvimento de Alysson Sander de Souza (ex-secretário-adjunto da Copa e auditor concursado do Estado,Alysson Sander de Souza) e Fabricio Ribeiro Nunes Domingues.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet