O pedido do Ministério Público Estadual para que seja procedido o compartilhamento de provas da Convescote em esfera Federal fez com que o Tribunal de Contas de Mato Grosso rapidamente emitisse posicionamento. Para o presidente Antonio Joaquim, o TCE-MT tem plena segurança nos convênios celebrados com a Faespe e com a Uniselva, decorrentes de parcerias firmadas com a Unemat e a UFMT. O conselheiro completou ainda que não se pode macular a imagem das instituições públicas por conta de condutas isoladas.
 
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A notícia de novas investigações foi divulgada após o órgão ministério entregar a petição inicial do processo à magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal. Na Convescote, em esfera estadual, 22 pessoas foram denunciadas.

A referida operação apura desvios de dinheiro público em convênios celebrados entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (FAESP) e instituições públicas como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa, Prefeitura de Rondonópolis e Secretaria de Estado de Infraestrutura, que superam R$ 70 milhões.
 
Confira a nota do conselheiro Antonio Joaquim:
 
A respeito das investigações conduzidas pela Justiça e pelo Ministério Público em convênios firmados pela Faespe com órgãos públicos, incluindo o TCE-MT e, também, em consideração às recentes notícias sobre possível investigação de convênio firmado pelo TCE-MT com a Uniselva, cumpre-me tornar público o seguinte:
 
1 – O TCE-MT tem plena segurança nos convênios celebrados com a Faespe e com a Uniselva, decorrentes de parcerias firmadas com a Unemat e a UFMT.
 
Até o momento, o TCE-MT não foi notificado de qualquer investigação. Mas os convênios e as prestações de contas estão à disposição dos órgãos de controle, não havendo nenhum desconforto que esses documentos sejam auditados ou investigados.  Observo que o convênio do TCE com a Faespe foi encerrado no mês de abril de 2017.
 
2 – Até onde se sabe, um servidor e alguns poucos prestadores de serviço do TCE-MT se aproveitaram da relação pessoal que mantinham com alguns funcionários da Faespe para praticar irregularidades em convênio da fundação com outra instituição.  Apuração interna está sendo realizada para verificar se foi cometida alguma irregularidade no âmbito do convênio com o Tribunal de Contas.
 
A Corregedoria Geral do TCE-MT já abriu investigação para apurar essas condutas  e todos os denunciados à Justiça pelo MPE já foram desligados ou afastados de cargo comissionado. As pessoas que porventura tenham ludibriado os controles do Tribunal de Contas e das entidades convenientes e a boa fé dos seus gestores serão penalizadas. Quem tem conta para pagar, certamente vai pagar.
 
3 - Não devemos confundir nem macular a imagem das instituições públicas por conta da conduta isolada e imprópria de pessoas que porventura tenham se aproveitado indevidamente de cargos públicos, funções e postos de trabalho e, assim,  traído a confiança neles depositada.  Neste aspecto, as instituições foram vítimas da má conduta de pessoas e não autoras da trama denunciada.
 
O TCE-MT confia nas instituições que estão investigando as denúncias. Devemos, portanto, aguardar a conclusão desse processo, para tomar as demais medidas cabíveis que esse caso requer.
 
 
Cuiabá, 06 de julho de 2017
 
Conselheiro Antonio Joaquim