O empresário José Carias da Silva Neto, um dos alvos da Operação Convescote, conseguiu o direito de cumprir prisão preventiva em casa, conforme decisão da juíza Selma Rosane Arruda proferida na última quarta-feira (05). Carias alegou que é o único responsável para cuidar de sua mãe, que já é bastante idosa e tem problemas de saúde.
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O empresário foi preso no dia 20 de junho durante a primeira fase da investigação. Ele é irmão do secretário executivo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marcos José da Silva, apontado pelo Ministério Público como líder do esquema que desviou cerca de R$ 3 milhões dos cofres públicos por meio de convênios fraudulentos firmados entre a
Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) e órgãos como o próprio TCE, a Assembleia Legislativa e a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat).
O nome de Carias consta da investigação como proprietários de uma das empresas fantasmas que eram utilizadas pela Faespe para fundamentar o desvio do dinheiro. O réu também atuava como funcionário da fundação.
Ao analisar o pedido de conversão, a juíza Selma Arruda entendeu que José Carias conseguiu comprovar, por meio de provas documentais, que ele é de fato o responsável para cuidar da mãe. Apesar de ter outros irmãos, Carias é apontado como o único ‘apto’ a cuidar da idosa.
“Assim, mediante a concordância do Ministério Público Estadual, que pontuou não haver óbice no fato de permanecer o mesmo em prisão domiciliar, substituo a prisão preventiva decretada em desfavor de José Carias da Silva Neto por prisão domiciliar, a ser cumprida integralmente em sua residência, mediante monitoramento eletrônico.”, determinou a magistrada.
Na mesma decisão, a juíza negou o pedido do réu João Paulo Silva Queiroz para retirar a tornozeleira eletrônica que foi obrigado a usar. João Paulo conseguiu liberdade após realização de audiência de custódia. Selma entendeu que a tornozeleira serve como garantia contra o descumprimento de medidas cautelares.
“Menos do que isso, ou seja, liberá-lo inclusive do monitoramento, pode, sim, fazer com que o Estado não tenha meios de supervisionar o seu comportamento, tornando instável a segurança do Juízo. Por isso, indefiro o pedido de retirada da tornozeleira eletrônica de João Paulo Silva Queiroz.”, determinou.
Operação Convescote
A Convescote apura desvios de dinheiro público em convênios celebrados entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (FAESP) e instituições públicas como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa, Prefeitura de Rondonópolis e Secretaria de Estado de Infraestrutura, que superam R$ 70 milhões.
De acordo com o Gaeco, o esquema o esquema desmantelado na Convescote funcionava da seguinte maneira: instituições públicas firmavam convênios com a FAESP para prestação de serviços de apoio administrativo. A Fundação, por sua vez, contratava empresas de fachadas para terceirização de tais serviços. Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do TCE.
Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do TCE.
Até o momento, conforme o Gaeco, já foram identificadas 8 empresas irregulares que participaram do esquema. No dia 20 de julho foram cumpridos 11 mandados de prisão preventiva em Cuiabá, Várzea Grande e Cáceres, 16 mandados de busca e apreensão e 04 mandados de condução coercitiva. Todos foram expedidos pela Vara Especializada do Crime Organizado da Capital.
Além do crime de constituição criminosa, também há indicativos da prática de peculato, lavagem de capitais e corrupção ativa. No dia 30 de julho, o Gaeco deflagrou a segunda fase da operação e determinou o cumprimento de 13 mandados de condução coercitiva e busca e apreensão, todos expedidos pela Vara Especializada do Crime Organizado da Capital.
.jpg "Acusado de participar de desvio de R$ 3 milhões é liberado da prisão para cuidar da mãe")
