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Terça-feira, 26 de setembro de 2017

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Estudante da rede particular consegue matrícula como cotista na UFMT

Da Redação - Arthur Santos da Silva

13 Jul 2017 - 11:36

Foto: Reprodução

Estudante da rede particular consegue matrícula como cotista na UFMT
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que seja procedido a matrícula em modalidade cota social na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) de um estudante oriundo da rede privada de ensino, mas que a frequentou sob a condição de bolsista.

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A causa foi julgada em um pedido do defensor Público Júlio Vicente Andrade Diniz, que atua na comarca de Sinop.
 
O Defensor relata que sua matrícula havia sido indeferida pela Universidade após ser constatado em seu registro no Sisu que o assistido optou pela cota social, cuja nota é inferior à das vagas de ampla concorrência, mas seu histórico escolar provinha de uma escola particular.
 
Em razão do indeferimento da matrícula, Júlio Diniz ingressou judicialmente junto ao TRF-1, argumentando que o aluno que estudou na escola particular na condição de bolsista deveria ser equiparado ao egresso de escola pública, pois, embora tivesse acesso à rede particular de ensino, isso por si só não lhe conferia paridade de armas para disputar com os demais candidatos as vagas de ampla concorrência, especialmente porque não teve tempo para se dedicar exclusivamente aos estudos, além de ter perdido grande parte do seu tempo no deslocamento da periferia para o centro da cidade e também por não ter tido acesso aos livros e cursos preparatórios para preparação do ENEM assim como os demais estudantes da rede privada.
 
Na peça, o Defensor ainda apresentou que a Lei nº 12.771/12 possibilita a inclusão de ações afirmativas por analogia e outras situações não previstas, como no caso apresentado.
 
Após a decisão de primeira instância indeferindo o pedido de antecipação de tutela, aduzindo que o assistido teve acesso ao ensino particular em iguais condições dos estudantes não bolsistas de sua escola e, por isso, deveria concorrer às vagas de ampla concorrência, foi interposto recurso, tendo o Desembargador prolator da decisão entendido pela constitucionalidade da matrícula.
 
"A passagem pelo ensino particular, com bolsa integral, não descaracteriza sua hipossuficiência financeira. Não se pode negar-lhe o direito à matrícula, sob pena de se estar realizando uma interpretação literal e excessivamente estreita, em detrimento de um direito fundamental assegurado constitucionalmente", diz trecho da decisão.

8 comentários

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  • Benedito costa
    14 Jul 2017 às 12:29

    Daqui a pouco tudo vai ser possivel entrar no ensino publico superior.

  • josé
    14 Jul 2017 às 07:45

    Só esqueceram de informar qual foi o curso???

  • Justissimo
    13 Jul 2017 às 20:51

    Acho injusto o sistema de cotas , é este caso em especial , pois mesmo sendo bolsista , ele teve a oportunidade de estudar numa escola melhor que as escolas públicas , neste caso a concorrência foi desleal , deveria ter ficado nas públicas então , pois pelo que sei não há cotas para todo mundo nas escolas privadas , os juízes deveriam levar isso em consideração , deste jeito pobre só fica no prejuízo mesmo . Achei uma injustiça essa decisão !

  • Lucas
    13 Jul 2017 às 17:35

    Espertinho esse rapaz... Qualquer um sabe que o que ele quis foi se aproveitar da nota de corte mais baixo. Tirou a vaga de um estudante de escola pública. Tomara que o país não precise de cotas um dia. O problema é que é mais fácil adotar a política de cotas à prover uma educação pública de qualidade.

  • PRIME
    13 Jul 2017 às 14:54

    que PICARETAGEM É ESTA? SE É PRA ALUNOS DE ENCINO PUBLICO: É PRA ALUNO DE ENCINO PUBLICO! NÃO tem que ter FILHINHOS DE PAPAI RICO ocupando O ESPAÇO.

  • Nascimento
    13 Jul 2017 às 14:38

    Eu também compreendo desta forma. Estudei no Ensino médio, 2º e 3º ano como bolsista, porém a vida toda foi na Rede Pública. Vou começar a concorrer também e entrar com ação.

  • Eduardo
    13 Jul 2017 às 13:24

    Decisão óbvia. É um absurdo que a UFMT não aceite inserir alunos bolsistas de escolas particulares o PROUNI faz isso.

  • Viviane
    13 Jul 2017 às 12:44

    sem comentario

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