Depois de receber dois ‘descontos’ em sua fiança, a princípio estipulada em R$ 1,3 milhão, o agente de tributos André Fantoni segue sem deixar a cadeia por não conseguir pagar R$ 433 mil. O valor foi fixada pela última vez em decisão tomada pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na terça-feira (11).

Leia mais:
TJ diminui pela segunda vez valor de fiança e agente deve deixar cadeia após pagar R$ 433 mil

A defesa de Fantoni, encabeçada pelos advogados Valber Melo e Arthur Osti, conseguiu a primeira redução do valor da fiança no dia 27 de junho. O montante primeiro foi estipulado em R$ 1,3 milhão. O agente de tributos é acusado de ter favorecido a Caramuru Alimentos A/S, reduzindo impostos sobre a empresa em troca de propina. 

Na primeira decisão pela redução do valor, a defesa conseguiu que o montante diminuísse a 50% do valor original. Mesmo assim, Fantoni alegou dificuldades financeiras e seguiu pagar. O agente chegou a tentar empréstimos bancários para quitar os R$ 655 mil, mas não conseguiu e permaneceu preso.

Novamente, com a segunda redução, o agente continua alegando falta de recursos para pagar o endosso. O caso deve ser revertido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) onde a fiança poderá ser novamente rediscutida.

Operação Zaqueus

No caso, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso ofereceu denúncia por fraudes contra o fisco estadual envolvendo três agentes de tributos, dois advogados e dois representantes da empresa Caramuru. Foi possível desvendar a formação de associação criminosa instalada na referida secretaria, durante os anos de 2014 e 2016.

De acordo com as informações apuradas durante inquérito policial, os agentes, de forma conjunta e organizada, beneficiaram a empresa Caramuru Alimentos A/S, reduzindo a autuação da empresa de R$ 65.938.391,10 para aproximadamente R$ 315 mil.

Foram denunciados: André Neves Fantoni, Alfredo Menezes de Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho, agentes de tributos estaduais; Sandra Mara de Almeida e Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, advogados; Walter de Souza Júnior e Alberto Borges de Souza, representantes da empresa Caramuru.

Segundo o Ministério Público, o esquema consistiu na oferta de decisões administrativas favoráveis à contribuinte de ICMS, visando a redução do valor do crédito tributário constituído.
 
A denúncia aponta fatos que beneficiaram a empresa Caramuru Alimentos S.A. no julgamento de processos administrativos tributários, resultando em pagamentos a título de propina que atingiram o montante de aproximadamente R$ 2 milhões.