A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso interpôs uma notícia-crime no Tribunal de Justiça para apurar possíveis decisões irregulares de juízes sobre interceptações telefônicas. O caso segue sob sigilo e é relatado pelo desembargador Orlando Perri.
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Conforme divulgado pelo procurador de Justiça Domingos Sávio, em sessão do Pleno nesta quinta-feira (13), a notícia crime guarda semelhança com outro procedimento da própria Ordem, que postulou a instauração de investigação criminal para apuração da prática de crimes supostamente praticados por membros do Ministério Público Estadual.
Sobre o mesmo caso, foram instaurados procedimentos investigatórios na Procuradoria Geral da República (PGR), na Corregedoria da Polícia Militar e no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
o caso
Reportagem do programa "Fantástico", da Rede Globo, revelou na noite de 14 de maio que a Polícia Militar em Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular uma lista de pessoas que não eram investigadas por crime.
A matéria destacou como vítimas a deputada estadual Janaína Riva (PMDB), o advogado José do Patrocínio e o jornalista José Marcondes, conhecido como Muvuca. Eles são apenas alguns dos “monitorados”.
O esquema de “arapongagem” já havia vazado na imprensa local após o início da apuração de Fantástico.
Barriga de aluguel
Os grampos foram conseguidos na modalidade “barriga de aluguel”, quando investigadores solicitam à Justiça acesso aos telefonemas de determinadas pessoas envolvidas em crimes e no meio dos nomes inserem contatos de não investigados.
Neste caso específico, as vítimas foram inseridas em uma apuração sobre tráfico de drogas.