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Segunda-feira, 24 de julho de 2017

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Juíza compartilha provas para instruir processos administrativos contra agentes da Sefaz

Da Redação - Arthur Santos da Silva

17 Jul 2017 - 11:39

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Juíza compartilha provas para instruir processos administrativos contra agentes da Sefaz
A juíza Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, determinou no dia 14 de julho o compartilhamento de provas produzidas na Operação Zaqueus para instruir processo administrativo contra agentes de tributos arrolados na ação penal.

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O Processo Administrativo Disciplinar será conduzido pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso em face de André Neves Fantoni, Alfredo Menezes de Mattos Júnior e Farley Coelho Moutinho.
 
As provas também instruíram um Processo Administrativo de Responsabilização em face das empresas Caramuru Alimentos S/A e Figueiredo & Figueiredo Advogados Associados.

Foram denunciados André Neves Fantoni, Alfredo Menezes de Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho, agentes de tributos estaduais; Sandra Mara de Almeida e Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, advogados; Walter de Souza Júnior e Alberto Borges de Souza, representantes da empresa Caramuru.

Segundo o Ministério Público, o esquema consistiu na oferta de decisões administrativas favoráveis à contribuinte de ICMS, visando a redução do valor do crédito tributário constituído. A denúncia aponta fatos que beneficiaram a empresa Caramuru Alimentos S.A. no julgamento de processos administrativos tributários, resultando em pagamentos a título de propina que atingiram o montante de aproximadamente R$ 2 milhões.

“Aproveitando do acesso e do poder de decisão que detinham no julgamento dos procedimentos administrativos tributários, de forma ardilosa e estratégica, os agentes de tributos passaram a identificar aqueles que tinham como objeto a constituição de créditos tributários milionários, elegendo os contribuintes que seriam aliciados à prática criminosa”, diz a denúncia.

Foi destacado, ainda, que a atuação da associação criminosa, composta pelos agentes de tributos estaduais acima mencionados, consistiu também na elaboração de defesas administrativas em favor da Caramuru que seriam assinadas por representante da empresa ou Sandra, com a promessa de que atuariam para, internamente, no âmbito da Sefaz, influir na decisão administrativa tributária correspondente, sendo que em um dos casos houve o julgamento pelo próprio agente de tributos André Fantoni.

Conforme o MPE, os servidores públicos que participaram do esquema vão responder por associação criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude processual. O servidor André Neves Fantoni foi denunciado, ainda, por coação no curso do processo e estelionato.

Já Walter de Souza Júnior, representante da empresa Caramuru, vai responder por corrupção passiva, fraude processual, estelionato e lavagem de dinheiro. O empresário Alberto Borges de Souza, que também representa a referida empresa, foi denunciado por lavagem de dinheiro.

A advogada Sandra Mara de Almeida, por sua vez, foi denunciada por corrupção passiva e estelionato. E o advogado Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, colaborador, responderá por lavagem de dinheiro.

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