O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quarta-feira (19) reduzir pela terceira vez o valor da fiança do agente tributário André Fantoni, acusado de beneficiar a empresa Caramuru Alimentos S/A em troca de propina. Ele foi preso pela Operação Zaques. A defesa de Fantoni agora promete realizar novo pedido para redução do valor no Supremo Tribunal Federal (STF).
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A fiança de Fantoni já foi reduzida duas vezes pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Os advogados Valber Melo e Arthur Osti conseguiram a baixar o valor que a princípio foi estipulado em R$ 1,3 milhão.
Na primeira decisão pela redução do valor, a defesa conseguiu que o montante diminuísse a 50%. Mesmo assim, Fantoni alegou dificuldades financeiras e seguiu pagar. O agente chegou a tentar empréstimos bancários para quitar os R$ 655 mil, mas não conseguiu e permaneceu preso.
Novamente, com a segunda redução, o agente continua alegando falta de recursos para pagar o endosso. O caso deve ser revertido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde a fiança poderá ser novamente rediscutida.
Operação Zaqueus
No caso, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso ofereceu denúncia por fraudes contra o fisco estadual envolvendo três agentes de tributos, dois advogados e dois representantes da empresa Caramuru. Foi possível desvendar a formação de associação criminosa instalada na referida secretaria, durante os anos de 2014 e 2016.
De acordo com as informações apuradas durante inquérito policial, os agentes, de forma conjunta e organizada, beneficiaram a empresa Caramuru Alimentos A/S, reduzindo a autuação da empresa de R$ 65.938.391,10 para aproximadamente R$ 315 mil.
Foram denunciados: André Neves Fantoni, Alfredo Menezes de Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho, agentes de tributos estaduais; Sandra Mara de Almeida e Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, advogados; Walter de Souza Júnior e Alberto Borges de Souza, representantes da empresa Caramuru.
Segundo o Ministério Público, o esquema consistiu na oferta de decisões administrativas favoráveis à contribuinte de ICMS, visando a redução do valor do crédito tributário constituído.
A denúncia aponta fatos que beneficiaram a empresa Caramuru Alimentos S.A. no julgamento de processos administrativos tributários, resultando em pagamentos a título de propina que atingiram o montante de aproximadamente R$ 2 milhões.
