O desembargador Paulo da Cunha, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, revogou no dia 20 de junho a prisão decretada em face de Márcio Fernando de Barros Pieroni, condenado por tumultuar o júri popular que julgava os acusados de assassinar o juiz de direito Leopoldino Marques do Amaral, no ano de 1999. 
 
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O habeas corpus que alcançou a medida foi protocolizado pelo advogado Carlos Frederick da S. I. de Almeida. Conforme o procedimento, a prisão desrespeitou decisão anterior a qual lhe garantiu direito de permanecer em liberdade até o trânsito em julgado da ação penal.
 
A condenação foi estabelecida pela Justiça Federal. Ocorre, porém, que a sentença penal condenatória é executada em estabelecimento sujeito à Administração Estadual, cabendo, assim, recurso em esfera estadual.
 
Márcio, na função de delegado, teria instaurado uma investigação fraudulenta, visando levantar a suspeita de que Leopoldino ainda estaria vivo e morando na Bolívia. A intenção seria evitar o julgamento do empresário, denunciado como mandante do crime. 

No mesmo caso, Josino Pereira Guimarães e Clóves Guimarães também foram condenado. Os nomes foram julgados por diversos crimes, dentre eles formação de quadrilha, denunciação caluniosa, fraude processual, interceptação telefônica para fins não previstos em lei e violação de sepultura.

O magistrado foi encontrado morto no Paraguai, em 1999 com o corpo parcialmente carbonizado e atingido por 2 tiros na cabeça. O juiz havia denunciado um esquema de venda de sentenças judiciais em Mato Grosso.