A permanência de Fábio Garcia na presidência do PSB de Mato Grosso deverá ser julgada pela 5ª Vara Civil de Brasília, onde está localizada a sede do partido. A decisão foi tomada pelo juiz Yale Sabo Mendes, nesta sexta-feira (21), que encaminhou o pedido da Executiva Nacional do PSB, que tenta reverter a decisão do juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da 8ª Vara Cível de Cuiabá, que reconduziu Fabio Garcia ao comando da sigla no Estado.
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“No caso, verifico que assiste razão ao Requerido, porquanto nos termos do parágrafo único, do art. 15-A, da Lei n.º 9.096/1995, a competência territorial para processar e julgar a ação veiculada contra órgão de direção nacional de partido político é do foro da circunscrição em que localizada sua sede”, escreveu Yale, em trecho de sua decisão.
Em seu despacho, o magistrado citou ainda a existência de documentos que revelam um caso semelhante ao pedido analisado por ele, que tratam da destituição do diretório estadual do PSB no estado do Ceará, depostos na mesma decisão que ensejou a retirada dos políticos mato-grossenses do comando da agremiação.
“O documento juntado no id n. 9071250, corrobora com as assertivas do Requerido quanto a existência de conexão do presente feito aos autos da ação anulatória n. 0711655-60.2017.8.07.0001, em trâmite na 5ª Vara Cível de Brasília, em razão de possuírem o mesmo pedido e causa de pedir, ajuizada pelos antigos membros da Comissão Provisória do Partido Socialista Brasileiro do Ceará, que foram destituídos pela mesma decisão da Comissão Executiva Nacional, nos termos do artigo 55, §3º do NCPC”, explicou o juiz.
“Ante o exposto, nos termos do artigo 55, §3º c/c artigo 64 do NCPC e o artigo 15-A, da Lei n.º 9.096/1995, declino da competência em favor do juízo da 5ª Vara Cível de Brasília/DF, em conexão aos autos da ação anulatória n.0711655-60.2017.8.07.0001 que tramita naquela circunscrição judiciária”, decidiu Yale.
Entenda
Fabio Garcia, assim como outros três deputados federais, foram destituídos de seus respectivos diretórios ao contrariar a Executiva Nacional e votarem favorável a Reforma Trabalhista. O diretório nacional havia orientado todos os parlamentares a se posicionarem contra o texto proposto pelo presidente Michel Temer (PMDB).
Além de Fabio, perderam cargos partidários: Mauro Mendes, presidente de honra e Secretário de Formação Política; Adilton Saquetti, vice-presidente; Adriano Müller, secretário-geral, Max Russi, secretário de Finanças; Eduardo Botelho, secretário de Movimento Partidário; e Oscar Bezerra, secretário de Organização Partidária.
No dia 14 de junho, a presidência do PSB foi entregue ao também deputado federal Valtenir Pereira, que havia acabado de se filiar à sigla.
E, no dia 17 deste mês, em uma decisão em caráter liminar, proferida pelo juiz Emerson Luis Pereira Cajango, Garcia retomou a presidência estadual do Partido. Todavia, a Executiva Nacional do partido, como era de se esperar, recorreu.
