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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Reconstituição de homicídio de jovem morto por policial acumula dois meses de atraso

Reconstituição de homicídio de jovem morto por policial acumula dois meses de atraso
A reconstituição da morte do jovem André Luiz Oliveira, assassinado durante uma investigação da Polícia Militar no bairro CPA 3 em Cuiabá, acumula quase três meses de atraso. A decisão que ordenou a reconstituição dos fatos foi tomada pela juíza Maria Aparecida Ferreira Fago da 12ª Vara Criminal da Capital, no dia 28 de abril deste ano.

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Conforme o despacho, o laudo da simulação deveria ter sido entregue no dia 20 de maio, mas nenhum documento deste tipo foi anexado nos autos. Até o momento, o major Valdir Félix da Paixão Júnior, apontado como responsável pela morte de André Luiz ainda não foi preso e responde ao processo em liberdade.

O Ministério Público chegou a pedir a prisão dele argumentando na denúncia que Félix teria agido ‘por vingança’ ao matar a vítima. Horas antes, André Carlos Alberto Oliveira disparou contra a cabeça do soldado Elcio Ramos Leite para tentar ajudar o irmão Carlos Alberto Júnior, que também era alvo de investigação da PM.  

A reconstituição do caso, que deveria ter sido inciada pela Politec no prazo de 20 dias após a decisão judicial, foi um pedido feito pela defesa do major. Na ocasião, o MP entendeu que não havia necessidade da simulação, uma vez que a maioria dos fatos já foi esclarecida no inquérito. Ainda assim a juíza acatou o pedido. 

Motivos da demora

Além do prazo de vinte dias para iniciar os trabalhos, a Politec teria que entregar o laudo final em até cinco dias após a data de início. Apesar disso, a assessoria do órgão informou ao Olhar Jurídico que o ofício com a determinação judicial foi recebido somente no dia 20 de maio, ou seja, cerca de três semanas após a decisão. Em seguida os peritos teriam entrado de férias no mês de junho, retornando apenas recentemente.

O problema é que, conforme informou a própria assessoria, a Politec só respondeu à solicitação da juíza na última quinta-feira (20), exatamente no mesmo dia em que a reportagem entrou em contato para tentar entender a demora no processo. Por e-mail, a Perícia Oficial pediu que a juíza esclarecesse mais detalhes sobre a tarefa e notificasse o responsável pela Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), Antônio Carlos Araújo. 

O delegado foi também o responsável pelo inquérito sobre o caso e, segundo a determinação da magistrada, também coordenaria os trabalhos de simulação do crime. A informação, no entanto, foi constetada pela assessoria da Polícia Civil. A PJC informou que só a Politec foi requisitada. 

No meio deste disse-me-disse burocrático, o processo criminal contra o major já acumula quase um ano de andamento. O crime, que teve e ainda tem enorme apelo popular, dividiu a pública e colocou em xeque o trabalho realizado pela polícia. Uma das discrepâncias apontadas no caso é que apenas o acusado Carlos Alberto foi preso. A prisão do major, no entanto, não foi decretada e ele segue respondendo o processo em liberdade. 

Essa assimetria foi possível em parte porque o Ministério Público decidiu realizar as duas denúncias individualmente. Carlos Oliveira Júnior, foi o primeiro a ser denunciado e pesou contra ele o pedido de prisão preventiva feito pelo MP. Já Valdir, cuja prisão também foi pedida, teve o requerimento rejeitado pelo juízo.  A magistrada alegou que não havia necessidade de encarceramento, uma vez que o major confessou o crime alegando "legítima defesa". Ao decretar a prisão de Carlos a juíza alegou, entre outros motivos, que o réu já possuía antecendentes pelos crimes de furto. 

O caso

Os militares Élcio Ramos Leite e Wanderson José Saraiva, que atuavam no setor de inteligência do 24ª Batalhão da Polícia Militar, no Bairro São João Del Rey, foram designados para obter informações sobre a comercialização ilegal de armas de fogo na região do CPA. André Luiz e Carlos Alberto eram suspeitos de usarem grupos do aplicativo "WhatsApp" para oferecer à venda uma arma de fogo, tipo revólver, calibre 38, numeração 386944.

No dia 02 de agosto, por volta das 14h, os policiais militares Élcio e Wanderson José, marcaram encontro à paisana com Carlos Alberto, próximo ao terminal do CPA II. Eles se dizendo interessados em adquirir a arma. Uma operação foi montada para dar suporte aos dois policiais caso o crime fosse descoberto e a prisão em flagrante tivesse de ser realizada.

Do terminal, o denunciado seguiu com Elcio e Wanderson até sua residência, onde funciona uma distribuidora de água, no CPA III. Lá Wanderson percebeu que Carlos Alberto estava com uma arma na cintura e se recusou a entrar no quintal e na residência. Naquele momento, Carlos agiu com violência na tentativa de obrigar o policial a entrar, foi quando os dois começaram a trocar socos. 

André, que estava dentro da casa, teria sacado um revólver para dar apoio ao irmão. Ele apontou a arma para o policial Elcio, e atingiu o militar com um tiro na cabeça. Ainda de acordo com a denúncia, o crime foi cometido por motivo torpe, “praticado com o fim de impedir a atividade policial que estava sendo regularmente exercida no combate à venda ilegal de armas pelo denunciado e seu irmão”.

Com uma operação que envolveu mais de 100 policiais e dezenas de viaturas, o major Valdir Félix conseguiu capturar André Oliveira.  A princípio, a PM informou que André reagiu a abordagem, mas imagens captadas pelo fotógrafo Rogério Florentino demonstram que a vitima já havia se rendido antes de ser morto pelo major.

Depois de retirar os civis da região, o major disparou contra André, causando a segunda morte do dia. Depois da operação, o pai de Carlos e André, o líder comunitário Carlos Oliveira, afirmou que os policiais teriam procurado os filhos para tentar extorquí-los. A hipótese, no entanto, foi derrubada no inquérito aberto pela Polícia Civil e na investigação interna realizada pela Corregedoria.
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