O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou mandado de segurança impetrado por A.J.M., procuradora do Estado aposentada, para reverter o ato que no mês de abril de 2004 reduziu seu salário de R$ 15.749,69 para R$ 12.891,20.

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O julgamento ocorreu em juízo de retratação. A redução foi determinada em decorrência do aumento de retenção do teto salarial.

A procuradora argumentava sobre a arbitrariedade do ato de redução dos proventos, uma vez que foi levado a efeito pelas autoridades de modo unilateral, sem a precedência de qualquer procedimento administrativo.

Em 2005 a questão chegou a ser concedida. Durante o exame de retratação, nesta quinta-feira (27), o Pleno seguiu jurisdição estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal, negando o mandado de segurança.