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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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erro corrigido

Juíza repara atraso em simulação de jovem morto por major no CPA

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Juíza repara atraso em simulação de jovem morto por major no CPA
A juíza da 12ª Vara Criminal, Maria Aparecida Ferreira Fago, corrigiu um erro na tramitação do processo e deu andamento ao pedido de simulação do homicídio do jovem André Luiz Oliveira, assassinado durante investigação da Polícia Militar no bairro CPA 3 em Cuiabá.

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A correção foi feita na última quarta-feira (26), dois dias depois da publicação de matéria pela reportagem do Olhar Jurídico. André Luiz Oliveira foi morto pelo major Valdir Félix da Paixão Júnior que confessou o crime e alegou legítima defesa. O advogado de Paixão foi quem requereu a reconstituição do crime.

Conforme o despacho do dia 28 de abril, o laudo da simulação deveria ter sido entregue no dia 20 de maio, mas nenhum documento deste tipo foi anexado nos autos. A juíza explicou que o erro ocorreu porque uma gestora judiciária enviou a cópia do processo com o pedido de simulação somente à Politec e se esqueceu de enviar os mesmos documentos à Polícia Civil.

“Determino que, de imediato, seja cumprido tudo o que prescrito na decisão supracitada, no tocante à Autoridade Policial, acrescentando aos documentos lá mencionados, cópias deste e dos ofícios enviados à senhora Perita e sua resposta, com esclarecimentos acerca das ocorrências, bem como do relatório do respectivo inquérito policial”, reparou a magistrada.

A juíza também encaminhou o pedido da Perita que havia solicitado à defesa do major mais explicações sobre quais eram as dúvidas que ficaram pendentes no inquérito policial e que deveriam ser sanadas pela reconstituição. A data da simulação ainda não foi remarcada, mas a previsão é que logo que a solicitação for respondida os trabalhos comecem. A defesa do major Waldir Félix tem cinco dias para responder ao questionamento da Politec. 

Até o momento, o major não foi preso e responde ao processo em liberdade. O Ministério Público chegou a pedir a prisão dele argumentando na denúncia que Félix teria agido ‘por vingança’ ao matar a vítima. Horas antes, o irmão de André, Carlos Alberto Oliveira Júnior disparou contra a cabeça do soldado Elcio Ramos Leite. Carlos foi preso em flagrante e permanece na prisão. O Ministério Público também já se manifestou nos autos contra a simulação, alegando que a maioria dos fatos já foi esclarecida no inquérito. 

O caso

Os militares Élcio Ramos Leite e Wanderson José Saraiva, que atuavam no setor de inteligência do 24ª Batalhão da Polícia Militar, no Bairro São João Del Rey, foram designados para obter informações sobre a comercialização ilegal de armas de fogo na região do CPA. André Luiz e Carlos Alberto eram suspeitos de usarem grupos do aplicativo "WhatsApp" para oferecer à venda uma arma de fogo, tipo revólver, calibre 38, numeração 386944.

No dia 02 de agosto, por volta das 14h, os policiais militares Élcio e Wanderson José, marcaram encontro à paisana com Carlos Alberto, próximo ao terminal do CPA II. Eles se dizendo interessados em adquirir a arma. Uma operação foi montada para dar suporte aos dois policiais caso o crime fosse descoberto e a prisão em flagrante tivesse de ser realizada.

Do terminal, o denunciado seguiu com Elcio e Wanderson até sua residência, onde funciona uma distribuidora de água, no CPA III. Lá Wanderson percebeu que Carlos Alberto estava com uma arma na cintura e se recusou a entrar no quintal e na residência. Naquele momento, Carlos agiu com violência na tentativa de obrigar o policial a entrar, foi quando os dois começaram a trocar socos. 

André Luiz, que estava dentro da casa, teria sacado um revólver para dar apoio ao irmão. Ele apontou a arma para o policial Elcio, e atingiu o militar com um tiro na cabeça. Ainda de acordo com a denúncia, o crime foi cometido por motivo torpe, “praticado com o fim de impedir a atividade policial que estava sendo regularmente exercida no combate à venda ilegal de armas pelo denunciado e seu irmão”.

Com uma operação que envolveu mais de 100 policiais e dezenas de viaturas, o major Valdir Félix conseguiu capturar André Oliveira.  A princípio, a PM informou que André reagiu a abordagem, mas imagens captadas pelo fotógrafo Rogério Florentino demonstram que a vitima já havia se rendido antes de ser morto pelo major.

Depois de retirar os civis da região, o major disparou contra André, causando a segunda morte do dia. Depois da operação, o pai de Carlos e André, o líder comunitário Carlos Oliveira, afirmou que os policiais teriam procurado os filhos para tentar extorquí-los. A hipótese, no entanto, foi derrubada no inquérito aberto pela Polícia Civil e na investigação interna realizada pela Corregedoria.
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