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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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DECISÃO

TJMT determina transferência de João Arcanjo Ribeiro para penitenciária em Cuiabá após 10 anos

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

TJMT determina transferência de João Arcanjo Ribeiro para penitenciária em Cuiabá após 10 anos
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a imediata transferência do Ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro para a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. A decisão é desta terça-feira (01). 

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Os desembargadores Paulo da Cunha, relator do caso, Rondon Bassil e Gilberto Giraldelli votaram unanimemente pelo retorno de Arcanjo. A decisão foi estabelecida em um agravo sobre a execução penal do ex-bicheiro.
 
Arcanjo estava detido na Penitenciária de Segurança Máxima do Rio Grande do Norte, em Mossoró. Por determinação datada de 30 de agosto de 2016, ele deveria necessariamente cumprir pena na instituição até o dia 30 de agosto deste ano. A execução penal no Nordeste poderia ser prorrogada, caso o Ministério Público pleiteasse a medida.
 
Ocorre que, no agravo sobre a decisão de 30 de agosto de 2016, a defesa do recuperando requereu o seu retorno para Cuiabá, sob a alegação de que não há motivação nem elementos suficientes que possam sustentar a sua manutenção no Rio Grande do Norte ou em qualquer outra penitenciária federal.
 
A defesa de Arcanjo, patrocinada por Paulo Fabrini, afirmou ainda que Arcanjo jamais cometeu qualquer desvio de conduta carcerária a justificar a renovação de sua custódia no referido presídio
 
Fabrini salientou que a falta de estrutura física e de segurança da Penitenciária Central do Estado, agravada com a superlotação, não podem ser atribuídas ao penitente.
 
O Ministério Público emitiu parecer afirmando que “[...] o detento [Arcanjo] é de altíssima periculosidade, com grandioso poderio econômico e financeiro e possui elevado grau de articulação e liderança dentro e fora das penitenciárias do Estado de Mato Grosso”.
 
Arcanjo foi inserido no sistema federal em agosto de 2007, quando foi transferido para a Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), no mesmo dia da deflagração da operação “Arrego”, pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que comprovou que mesmo de dentro da PCE ele continuava comandando o jogo do bicho. Em abril de 2013 seguiu para a Penitenciária Federal de Porto Velho (RO).

No julgamento do agravo, sob relatoria do desembargador Paulo da Cunha, foi salientado que Arcanjo nunca cometeu penalidade enquanto preso. Rondon Bassil complementou afirmando que o ex-bicheiro “sofre com a fama que ele próprio criou”.

A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso  deve ser notificada nos próximos dias para que a transferência seja executada.
 
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