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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Ministro do STF afirma que delação de Silval é a maior após Lava Jato: "é monstruosa"

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Ministro do STF afirma que delação de Silval é a maior após Lava Jato:
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que o material para delação premiada entregue pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) é o maior já visto fora do âmbito da Operação Lava Jato. Ele descreveu a quantidade de informações como “Monstruosa”, mas ainda não homologou o acordo.

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A informação é do jornal Estado de São Paulo, o Estadão, em matéria assinada pelos jornalistas Rafael Moraes Moura e Breno Pires. Conforme a publicação do início desta quarta-feira (02), Fux comentou o assunto com jornalistas antes do início da sessão plenária do STF.

“Essa é monstruosa, depois da Lava Jato é a maior operação. Silval trouxe material, mas não foi homologada ainda”, disse o ministro, conforme reportagem. Para ler o material do Estadão na íntegra, CLIQUE AQUI.

Silval Barbosa foi governador de Mato Grosso de 2010 a 2014. Nesse período, teria cometido uma série de crimes que são investigados em várias operações desde 2015. Ele ficou preso por quase dois anos e só foi solto após mudança drástica na estratégia de defesa de Silval. O ex-governador deixou de negar os crimes e as acusações que pesavam contra ele e adotou uma postura de confissão.

Veja um resumo do relatado até agora:

 Sodoma
 
Na primeira fase da operação Sodoma, em setembro de 2015, oito membros da organização foram indiciados pela Polícia Judiciária Civil e sete deles denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE). Os envolvidos responderam por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Entre os indiciados e denunciados estão o ex-governador Silval da Cunha Barbosa e os ex-secretários Pedro Jamil Nadaf e Marcel Souza de Cursi, que seguem presos por ordem da Justiça.
 
Silval Barbosa foi apontado como chefe do esquema criminoso montado para desviar recursos do erário público, com a finalidade de pagar despesas de campanha política de sua reeleição e angariar recursos decorrentes do pagamento de propina. A execução de tarefas específicas foi determinada a pessoas de sua confiança, com acesso direto ao palácio do Governo, entre elas Marcel Souza de Cursi, inicialmente, como secretário adjunto de Receita Pública e posteriormente, nomeado como secretário de Fazenda.
 
As investigações constataram que a antiga Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, Minas e Energia (Sicme), atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec), concedeu incentivos fiscais, via Prodeic, de forma irregular para empresas.

Terceira fase
 
Deflagrada no dia 22 de março de 2016, a terceira fase da Operação Sodoma teve como alvo novamente  o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, o ex-secretário de Administração na gestão anterior, Pedro Elias Domingos de Mello e o ex-chefe de gabinete do governador Silval Barbosa, Silvio César Corrêa de Araújo. Um mandado de busca e apreensão domiciliar foi cumprido em desfavor de Pedro Elias.  A terceira fase da operação  apurou a suspeita de pagamentos de propina em contratos celebrados entre empresas de empréstimos consignados e o governo do Estado na gestão de 2010 a 2014.

Quarta Fase
 
O foco da Quarta fase da Operação Sodoma, desencadeada no dia 26 de setembro de 2016,  foi o desvio de dinheiro público realizado por meio de uma das três desapropriações milionárias pagas pelo governo Silval Barbosa durante o ano de 2014.
 
O ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, teve novamente uma prisão preventiva cumprida, além de Marcel De Cursi, Arnaldo Alves, Silvio César Corrêa Araújo e Valdir Piran. Para prestarem interrogatórios, foram conduzidos coercitivamente Valdir Piran Junior, Eronir Alexandre, Marcelo Malouf, José Mikael Malouf, Willian Soares Teixeira, além do cumprimento de buscas e apreensão em residências e empresas dos investigados.
 
Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, procurador de Estado aposentado, foi preso por mandado de prisão preventiva no Rio  de Janeiro (RJ), por policiais da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco). Os investigados Valdir Piran e Arnaldo Alves tiveram os mandados de prisão cumpridos em Brasília, com apoio da Polínter do Distrito Federal.
 
As diligências realizadas evidenciaram que o pagamento da desapropriação do imóvel conhecido por Jardim Liberdade, localizado nas imediações do Bairro Osmar Cabral, na capital, no valor total de R$ 31.715.000,00 à empresa Santorini Empreendimentos Imobiliários Ltda, proprietária do imóvel, se deu pelo propósito específico de desviar dinheiro público do Estado de Mato Grosso em benefício da organização criminosa liderada pelo ex-governador Silval da Cunha Barbosa.
 
Ficou comprovado na investigação que, além de Silval Barbosa, participaram da fraude Pedro Jamil Nadaf (ex-secretario chefe da Casa Civil), Francisco Gomes de Andrade Lima Filho (procurador de Estado aposentado), Marcel de Cursi (ex-secretario de fazenda), Arnaldo Alves De Souza Neto (ex-secretario de planejamento), Afonso Dalberto (ex-presidente do Intermat), além do proprietário do imóvel Antonio Rodrigues Carvalho, seu advogado Levi Machado, o operador financeiro do grupo criminoso, Filinto Muller, e os empresários Valdir Piran e Valdir Piran Junior, pai e filho.
 
De todo o valor pago pelo Estado pela desapropriação, metade, ou seja, R$ 15.857.000,00 retornaram via empresa SF Assessoria e Organização de Eventos, de Propriedade de Filinto Muller em prol do grupo criminoso.
 
De acordo com a investigação, a maior parte do dinheiro desviado no montante de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) pertencia a Silval Barbosa, ao passo que o remanescente foi dividido entre os demais participantes, no caso Pedro Nadaf, Marcel De Cursi, Arnaldo Alves de Souza Neto, Afonso Dalberto e Chico Lima.

A operação Seven, desencadeada no dia 1 de fevereiro de 2016 pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), resultou no cumprimento de pedido de prisão contra o ex-governador do Estado, Silval da Cunha Barbosa, e do ex-chefe da casa civil Pedro Jamil Nadaf. Foram também decretadas pela Justiça a prisão preventiva do ex-Presidente do Intermat, Afonso Dalberto, e do Coronel José de Jesus Nunes Cordeiro (ex Secretário Adjunto da antiga SAD).
 
O médico Filinto Correa da Costa, de 73 anos, também foi alvo de mandado de busca e apreensão e teve decretado pela Justiça o uso de tornozeleiras eletrônicas. Filinto era o proprietário da área que teria sido comprada duas vezes pelo Governo do Estado de Mato Grosso.
 
De acordo com o Gaeco, no ano de 2002, o empresário negociou com o Governo do Estado uma área de aproximadamente 3,240 hectares pelo valor de R$1,8 milhões. Ocorre que, no ano de 2014, 727,931 hectares dessa mesma área foram novamente vendidas ao Governo, dessa vez pelo valor de R$7 milhões.
 
Para dar legitimidade a transação, o ex -governador, contrariando dispositivos legais expressos, transformou a unidade de conservação do tipo “parque” em unidade de conservação do tipo “Estação Ecológica”. Nesses casos a legislação federal não exige a realização de estudos técnicos ou audiências públicas. O esquema contou com a participação do ex secretário da Casa Civil e do ex presidente do Intermat.
 
Além dos mandados de busca e apreensão e prisões, também foram realizadas nesta segunda-feira conduções coercitivas ao Gaeco de dois servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Os dois foram responsáveis pela elaboração de pareceres favoráveis a manobra e da minuta de decreto. (Colaborou ​Arthur Santos da Silva)
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