O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reduziu na última segunda-feira (01) a pena dos empresário Josino Guimarães e Clovez Luiz Guimarães, que foram condenados pela morte do juiz Leopoldino Marques do Amaral há quatro anos de prisão.

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O ministro recebeu a alegação da defesa dos empresários e entendeu que parte dos crimes que foram imputados contra eles prescreveram, o que tornaria a pena menos restritiva.
 
Os empresários Josino Guimarães e Clovez Luiz Guimarães tiveram a pena de fraude processual e violação de sepultura prescrita por conta do tempo elevado de tramitação do processo, que ultrapassou quatro anos. O ministro manteve apenas a condenação pelo crime de formação de quadrilha.
 
O juiz Leopoldino Marques do Amaral foi morto em 1999, duas semanas antes de prestar depoimento da CPI do Judiciário por denunciar um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
Como a decisão é monocrática, a condenação dos empresários deve ficar suspensa até que o processo seja julgado no colegiado do STJ.

Mussi também lembrou, em sua decisão, que com a redução da condenação somente pelo crime de formação de quadrilha a pena cumprida pelos réus deverá ser menos restritiva, podendo progredir, inclusive, para regime além do fechado.