O tenente-coronel da Polícia Militar, Wanderson Nunes de Siqueira, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar de Mato Grosso (Assof-MT), ingressou nesta terça-feira (01) com mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) buscando suspender o pedido do desembargador Orlando Perri, de transferir os militares envolvidos no esquema de grampos ilegais no Estado, presos em unidades da PM, para o presídio federal de Campo Grande (MS).

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Os oficiais estão presos em alojamentos nos quartéis da PM, e tinham acesso a itens de conforto como ar condicionado, frigobar e televisão. Nunes disse ao Olhar Direto que todas as adequações pedidas pelo desembargador, como a retirada destes itens, já foram cumpridas e os militares não possuem mais nenhuma regalia. Por este motivo ele acredita não ser necessária a transferência.

“O desembargador já foi informado das adequações, mas ainda não voltou atrás em sua decisão. O local onde eles estão detidos já estão adequados, não existe mais televisão, ar condicionado, ou outro eletrodoméstico, assim como o TJ exigiu. Foram mudados os protocolos de vistas e de segurança, então os alojamentos estão isolados só para eles, sem qualquer equipamento”, disse o tenente.

O presidente da Assof acredita que a transferência dos militares para o presídio de Campo Grande pode colocar suas vidas em perigo.
“Eu ainda não sei todos os que estão presos lá, mas até pouco tempo o João Arcanjo Ribeiro estava lá, e por exemplo, um dos oficiais que querem transferir participou da prisão dele. Os militares têm o direito de não ficarem presos juntos com pessoas que eles prenderam. Se colocar eles lá, possivelmente estarão colocando eles em perigo”, afirmou.

O tenente afirma que a ação busca apenas garantir os direitos constitucionais e penais dos militares. No entanto, ele disse que caso o desembargador entenda que é necessária a transferência dos militares dos quartéis da PM, que eles sejam encaminhados para quartéis das Forças Armadas em Cuiabá.

Leia a nota na íntegra:

A Associação dos Oficiais informa que ingressou com Mandado de Segurança junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso visando sustar a decisão proferida pelo Desembargador Orlando Perri de transferir os Oficiais da Polícia Militar presos em unidades da PM para o presídio federal de Campo Grande (MS).

A ação foi proposta na data de ontem (01.08) e requer a permanência dos Oficiais PM presos provisoriamente em unidades da Polícia Militar considerando o disposto na Constituição Federal, Código de Processo Penal Militar e no Estatuto dos Militares Estaduais de Mato Grosso.

Solicitamos subsidiariamente que caso o relator do mandado entenda que os Oficiais não devam permanecer em quarteis da PM, que sejam eles, então, encaminhados para quarteis das Forças Armadas na cidade de Cuiabá, a fim de resguardar a sua integridade física e psicológica.

Destacamos que a missão desse mandado de segurança não é fácil, por que questiona a decisão de um desembargador e será julgado por outro desembargador, mas estamos envidando todos os esforços para manter intactas as garantias e prerrogativas que fazemos jus pelo desempenho de função na área de segurança pública e pela nossa condição de militar.

Gostaríamos de esclarecer que apesar de estarmos bastante sentidos com as críticas e matérias que tem sido veiculadas na imprensa local e nacional, entendemos que por ora, qualquer posicionamento contrário ou manifestação pública, ao invés de ajudar os Oficiais presos, pode sim, prejudicá-los ainda mais, por esse motivo, decidimos aguardar a manifestação no processo da defesa dos Oficiais em questão para em um segundo momento adotarmos outras providências.

Tenente Coronel PM Wanderson - Presidente da ASSOF