A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal (TRF) - 1ª Região, à unanimidade concedeu mandado de segurança que devolve ao ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro a posse de todo seu patrimônio, avaliado em pouco menos de R$ 1 bilhão. A decisão é o julgamento do mérito de uma liminar que havia sido deferida em janeiro de 2015 pelo desembargador relator Orlindo Menezes. A decisão foi proferida no dia 19 de julho.
Esta é a segunda vitória do “Comendador” somente no início deste mês. Na última terça-feira (01), a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), também à unanimidade, determinou sua transferência para a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá.
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Com o deferimento do mandado de segurança impetrado pelo advogado Zaid Arbid, torna-se sem efeito a decisão do juiz federal em Mato Grosso Paulo Sodré, que havia autirozado a indisponibilidade dos bens de Arcanjo, atendendo um pedido dos procuradores da República, à época.
Para a defesa, o MPF não discriminou os patrimônios supostamente adquiridos ilicitamente por João Arcanjo, gerando lesão de difícil reparação, uma vez que não houve sentença definitiva e irrecorrível.
“A execução das medidas decretadas antes do trânsito em julgado da decisão respectiva, poderá acarretar à parte impetrante dano irreparável ou de difícil reparação, mormente caso esta Corte, ao final, modifique, pontual ou substancialmente, a referida decisão, o que aconselha a atribuição de efeito suspensivo ao recurso interposto da decisão que discriminou os bens e valores declarados perdidos em favor da união”, consta do acordão.
Cumprindo pena por crimes contra o sistema financeiro, homicídios e porte ilegal de armamentos, João Arcanjo Ribeiro iniciou sua vida carcerária em abril de 2003, quando foi preso no Uruguai, após a deflagração da “Operação Arca de Noé”, pela Polícia Federal. Ex-policial civil, foi acusado de comandar o crime organizado em Mato Grosso, lavar dinheiro e cometer crime contra o sistema financeiro, além de exploração de jogo de azar, corrupção ativa, formação de quadrilha e homicídios.
Os bens do ex-bicheiro chegam a R$ 900 milhões, segundo levantamento do Ministério Público Federal (MPF). Parte desta quantia de deve à sociedade que possui em um hotel de luxo em Orlando, nos EUA, a um jatinho, cinco empresas de “factoring”, distribuidora e postos de combustíveis, lojas, lotes, apartamentos e fazendas. Tamanho poderio lhe rendeu o título de “comendador” pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
(1)(1)(1).jpg "João Arcanjo Ribeiro em Júri")
