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Quinta-feira, 25 de abril de 2024

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MPE pede devolução de R$ 15 milhões em ação contra organização criminosa liderada por Silval

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

MPE pede devolução de R$ 15 milhões em ação contra organização criminosa liderada por Silval
O Ministério Público de Mato Grosso requer o ressarcimento de R$ 15 milhões na mais nova Ação Civil Pública em face do ex-governador Silval Barbosa e mais 10 pessoas. O processo foi proposto na última terça-feira (01) em conseqüência da quarta fase da Operação Sodoma, pelo desvio de dinheiro realizado por meio de uma das três desapropriações milionárias pagas pelo governo Silval Barbosa durante o ano de 2014.
 
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Consta na petição inicial os seguintes requerimentos do órgão ministerial: perda da função pública que exerçam ou venham a exercer até o trânsito em julgado da sentença; II – suspensão dos direitos políticos pelo período de dez anos; III – pagamento de multa civil no montante de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos; IV – A condenação ao ressarcimento integral e corrigido do montante desviado dos cofres do Estado de Mato Grosso, qual seja R$ 15.857.125,50.
 
O órgão ministerial já havia proposto ação na esfera criminal no ano de 2016. São réus no processo civil o ex-governador Silval Barbosa, Pedro Nadaf, Francisco Gomes de Andrade Lima, Marcel de Cursi, Arnaldo Alves de Souza, Silvio Cezar Correa Araujo, Levi Machado, Alan Malouf, Valdir Piran, Filinto Muller e Antonio Carlos Milas.
 
Em relação ao processo criminal, foram suprimidos na ação civil pública os nomes de Afonso Dalberto, ex-secretário do Instituto de Terras de Mato Grosso, e João Justino Paes da Barros, ex-presidente da Companhia Mato-Grossense de Mineração.

As diligências realizadas evidenciaram que o pagamento da desapropriação do imóvel conhecido por Jardim Liberdade, localizado nas imediações do Bairro Osmar Cabral, na capital, no valor total de R$ 31.715.000,00 à empresa Santorini Empreendimentos Imobiliários Ltda, proprietária do imóvel, se deu pelo propósito específico de desviar dinheiro público do Estado de Mato Grosso em benefício da organização criminosa liderada pelo ex-governador Silval da Cunha Barbosa.

De todo o valor pago pelo Estado pela desapropriação, metade, ou seja, R$ 15.857.000,00 retornaram via empresa SF Assessoria e Organização de Eventos, de Propriedade de Filinto Muller em prol do grupo criminoso.

De acordo com a investigação, a maior parte do dinheiro desviado no montante de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) pertencia a Silval Barbosa, ao passo que o remanescente foi dividido entre os demais participantes.
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