Seis anos. Foi este o período que a Brasil Foods (BRF), antiga Sadia, manteve-se sem ser responsabilizada pelo derramamento de esgoto diretamente no rio Cuiabá, ocasionando a morte de centenas de peixes em plena piracema e causando prejuízo até aqui calculado em R$ 450 mil.

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O crime ambiental aconteceu no dia 21 de novembro de 2011, quando uma mancha escura apareceu no rio e diversos peixes emergiram mortos na superfície. O caso foi pouco divulgado pela imprensa, mas passou a ser investigado pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema). Em 2012, um inquérito foi aberto e demorou cinco anos para ser concluído.  

Além da falta de recursos e de pessoal, a Dema enfrentou dificuldade em notificar os gestores da Sadia na época. Ainda assim, foi apurada a responsabilidade criminal da empresa pelo incidente e uma denúncia foi ofertada à Justiça. No entanto, a fusão da Sadia com a Perdigão S.A. dificultou ainda mais a punição da empresa.

Com o fim da pessoa jurídica, o juiz José Luiz Leite Lindote da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública entendeu por bem extinguir a punibilidade, conforme prevê a lei, e devolveu os autos à Promotoria de Várzea Grande, município onde o frigorífico é localizado.

Nas mãos da promotora Maria Fernanda Corrêa da Costa da 4º Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente e Ordem Urbanística a tramitação foi acelerada e um procedimento preparatório foi aberto. Em julho deste ano, o processo foi convertido em inquérito. “O juiz entendeu, por uma questão de lei, que a punibilidade da empresa se extinguiu, mas isso não impede que a BRF possa ser responsabilizada civilmente pelo dano”, comentou a promotora em entrevista. 

Prejuízos

Seis anos antes, os peritos da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) calcularam que o dano causado pelo derramamento de esgoto foi de R$ 125 mil. Com a recente abertura de inquérito, o Ministério Público calcula que o dano seja ainda maior, com R$ 450 mil em prejuízos, uma vez que o esgoto lançado no rio pode ter afetado a economia ribeirinha. Mas, segundo a promotora, ainda existe a expectativa de que a BRF tenha que pagar muito mais pelo ocorrido. 

O relatório elaborado pelo Centro de Apoio Operacional do Ministério Público (Caop – MP) demonstrou que os peixes morreram porque o resíduo levou ao leito do rio uma quantidade excessiva de matéria orgânica. O ‘esgoto’ causou a desoxigenação da água, acelerou o processo de decomposição e prejudicou a respiração dos peixes, principalmente daqueles que se alimentam no leito do rio.

O estudo também revelou que os peixes mais afetados pelo lançamento do resíduo foram os curimbatás, mas moluscos, crustáceos e outras espécies também podem ter sido afetados. O lixo foi derramado porque a empresa lavou uma das lagoas de tratamento do frigorífico e não tomou medidas para impedir que o material escorresse até a água. A lagoa fica a poucos metros da margem do rio Cuiabá, o que facilitou o escoamento e a poluição.

“Esse procedimento baixou o nível de oxigênio dissolvido por níveis não tolerados pelos peixes fazendo com que viessem a óbito muitos indíviduos de curimbatás, pois se alimentam de matéria lodosa do fundo, que contém grande quantidade de matéria orgânica”, afirma o relatório do MP que cita, aliás, outro parecer elaborado pela equipe da Sema seis anos antes.

A promotora também contou que a BRF já admitiu, via petição encaminhada ao MP, a responsabilidade pelo ocorrido. No documento, a empresa alega que uma chuva intensa que caía no local teria facilitado o escoamento do efluente da lagoa para o rio Cuiabá. Na petição, a BRF também pede para extinguir o processo. A promotora, no entanto, afirma que uma audiência será agendada para discutir a possibilidade de um acordo, através do qual a empresa deverá pagar pelo dano.

Outro lado

A reportagem tentou entrar em contato com a Dema para entender quais foram os motivos que ocasionaram a demora de cinco anos no fechamento da investigação. Até o momento, contudo, nenhuma resposta foi enviada.  Além das alegações da promotora, a BRF já se pronunciou sobre o caso argumentando que já realizou todas as adequações exigidas pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema) para evitar que o incidente se repita.