O magistrado Luiz Octávio Saboia, da Terceira Vara Cível de Cuiabá, detectou uma transação irregular envolvendo o grupo JPupin, em recuperação judicial por dívidas de  R$ 898 milhões,  que pode gerar a convolação da recuperação em falência.

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Conforme decisão do dia 2 de agosto em uma ação de execução de quantia, José Pupin homologou um acordo com a empresa Gargil Agricola para pagamento de uma dívida estimada em R$ 34.306.826,8.
 
Ocorre que a transação foi efetuada fora do plano de recuperação judicial entabulado na Justiça. Conforme a lei de Recuperação, “[...] o plano de recuperação judicial implica a novação dos créditos anteriores ao pedido, e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos, sem prejuízo das garantias”.
 
Ação impetrada por Pupin buscando pela Recuperação Judicial data do ano de 2015. A execução de quantia movida pela empresa Gargil data do ano de 2014.
 
“[...] resta inadmissível que os credores que não observaram o prazo para habilitação dos créditos submetidos à recuperação prossigam com suas execuções, vez que tal circunstância implicaria em mitigação à lógica da legislação aplicável, por conceder melhor tratamento aos credores não habilitados”,  afirmou o juiz.

Ainda segundo o magistrado, não há possibilidade de homologação de acordo entre Pupin e Gargil, sem que seja conhecida a real situação da Recuperação Judicial em questão, “sob pena de estarmos diante de verdadeira fraude a credores, ao que via de regra, a mesma deverá permanecer suspensa, até o desfecho final da recuperação judicial, seja pelo cumprimento do plano de recuperação ou pela convolação deste em falência”.

Luiz Octávio Saboia determinou que a Vara de Campo Verde, responsável pelo processo de recuperação, encaminhe o plano de recuperação, se posicionando sobre a tentativa de acordo entra PUpin e Gargil.

Tempos ruins

Pupin observou uma de suas fazendas ser arrematada em um leilão judicial na última segunda-feira (31), por R$ 50 milhões. O empresário tentou reverter o feito, mas a Justiça manteve a transação em decisão da quarta-feira (02).

Em novembro de 2016 um imóvel rural, com área total de 3.780 hectares, localizado no município de Santo Antônio de Leveger, às margens da na BR-364, foi leiloada pela Justiça de São Paulo. O bem recebeu avaliação de R$ 73,5 milhões.

O outro lado 

O Olhar Jurídico tentou entrar em contato com Jose Pupin, mas as chamadas não foram atendidas.