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Terça-feira, 12 de dezembro de 2017

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No Dia do Advogado, Jackson Coutinho propõe avanços nos cursos de direito em MT; veja entrevista

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

11 Ago 2017 - 16:20

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Jackson Coutinho

Jackson Coutinho

No dia 11 de agosto celebra-se o Dia do Advogado, data que nos convida a refletir sobre a importância da profissão que garante o pleno exercício do sistema jurídico brasileiro em tempos de democracia. Personagens principais de Olhar Jurídico, os advogados são representados pelo colega Jackson Coutinho que, nesta entrevista, avalia a profissão e lança críticas: As faculdades de direito hoje "se preocupam muito mais com arrecadação do que com a qualificação" do estudante. 

Afinal de contas: há profusão de cursos de direito no Estado de Mato Grosso? Advogados em excesso nas universidades e no mercado? Isso implicaria em perda na qualidade pedagógica? Coutinho levanta hipótese e ainda avalia: o mercado da advocacia, a sequência de escândalos em Mato Grosso e a importância da defesa em um cenário de ataques às instituições democráticas. Confira abaixo a íntegra da entrevista:

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A chuva de escândalos de corrupção de nosso Estado, faz Mato Grosso ser celeiro de bons advogados Criminais?
 
A corrupção é uma enfermidade epidêmica amplamente disseminada em todo território nacional, e diante desta necessidade os advogados se preparam, tornando-se referencia. Mas este cenário não é prerrogativa somente da área criminal. Existem outras áreas que lançam os advogados Mato-grossenses no cenário nacional. P Ex: Eleitoral, Tributário,  Trabalho, Agronegócio, Internacional dentre outras.
 

Como avalias a qualidade dos advogados mato-grossenses que saem hoje dos cursos de direito?
 
Muito embora a qualidade do ensino superior no estado esteja abaixo da media nacional, dos bacharéis que saem das faculdades de direito  acredito que 1/3 conseguem passar no Exame da Ordem, que serve como um depurador dos que realmente estão preparados para exercer a advocacia. Sendo que deste 1/3 muitos tem um nível de qualidade razoável, e que atingirão seu ápice  ao buscarem suas qualificações.
 
Há profusão de cursos de direito no Estado? Advogados em excesso nas universidades e no mercado? Crê que isso implica em perda na qualidade pedagógica?
 
Creio que sim. As faculdades atualmente se preocupam muito mais com arrecadação do que com a qualificação, o que de certa forma implica na qualidade pedagógica. Famosa mercantilização das faculdades. Não é a toda que somente duas universidades receberam no ano passo o selo de qualidade da OAB com relação ao curso de direito. Precisamos modificar o curso de direito. Existem dois tipos de alunos que cursam o curso de direito: o que pretende fazer concurso e o que pretende advogar. E o  curso de direito atualmente e voltado justamente para o primeiro, ou seja, para os que pretendem fazer o concurso publico. O curso de direito voltado para o advogado deveria existir, também, matérias voltadas para o trabalho pratico, como por exemplo: Gestão de Escritório, Atendimento aos clientes, praticas processuais, Gestão financeiras. Matérias, que atualmente, aprendemos na força. Dando muitas cabeçadas. O núcleo de pratica jurídica que temos na faculdade  não supre essa necessidade.
 
Qual a importância do advogado? 
 
A profissão de advogado é considerada uma das mais antigas profissões de que se tem conhecimento. Apesar de só vir aparecer com o Direito Canônico, existiram pessoas encarregadas de redigir discursos para as partes que atuavam nos processos, os chamados logógrafos. Isso pode ser comprovado quando se analisa a História do Direito na Grécia. Hoje a advocacia está regulamentada pela Lei Federal nº 8.906/94 – Estatuto da OAB, pelo Regulamento Geral, pelo Código de Ética e Disciplina e pelos Provimentos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. De acordo com a Constituição Federal em seu artigo 133, “o advogado é indispensável à administração da justiça”.

O advogado exerce função social, é defensor do estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, da justiça e da paz social. Ele exerce papel fundamental na formação da sociedade quando busca a preservação do direito à liberdade de expressão, do direito à propriedade; liberdade na forma de construção das relações familiares, no modo de atuação do mercado econômico e até mesmo na atuação do Estado. 

 
Qual a importância do advogado em um contexto de perda de direitos trabalhistas e sociais, e na luta pela manutenção da democracia:
 
A Ordem dos Advogados do Brasil assume, neste momento de crise ética, um papel de enorme relevância, cuja defesa da sociedade e das instituições democráticas se faz necessária, para garantir o cumprimento da Constituição.

É difícil ser advogado no Brasil hoje?
 
Atualmente no Brasil, passar no exame da OAB não é garantia de sucesso. Como toda profissão, o começo é muito difícil e o mercado esta cada vez mais exigente, mas após alguns anos vem a retribuição. Nós advogados possuímos obstáculos em nosso oficio, diariamente vemos ofensas as nossas prerrogativas por aqueles que mais deveriam zelar por ela. Um noticia boa que tivemos essa semana, CCJ do Senado aprovou o projeto que criminaliza a violação de direitos aos advogados.
 

Além das ofensas as prerrogativas, existem outros fatores que dificultam a vida de um advogado, como por exemplo, o travamento do sistema judiciário brasileiro. Entendo que esta em colapso. Não há números suficientes de servidores e juízes para suprir a demanda, o que faz com que os processos que deveriam tramitar num prazo máximo de 06 meses, demorem ate anos para se findar.

Não podemos culpar um ou outro, há uma conjunto de fatores que tornam a advocacia, apesar de gratificante, uma tarefa árdua.


Jackson Francisco Coleta Coutinho é advogado e compõe hoje a lista tríplice de preenchimento de vaga de juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral, sendo o mais votado, por 21 desembargadores. Atualmente aguarda nomeação do presidente Michel Temer. Jackson é sócio da Coutinho e Polisel Advogados Associados.

2 comentários

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  • Márcio
    13 Nov 2017 às 17:20

    Concordo plenamente.... além disso é necessário se especializar em outros cursos. Indico o Instituto Ana Brocanelo de Direito (http://www.iabd.com.br). Em agosto deste ano, ofereceram gratuitamente um curso sobre Ética direcionada ao exame da OAB, do qual participe. O corpo docente é muito bom. Pretendo fazer o curso de Responsabilidade Civil em Saúde. Deem uma olhadinha!

  • Luiz Paulo Conde Júnior
    11 Ago 2017 às 21:10

    Trata-se de um dos temas quase sempre ignorados, mas que exige amplo debate. Conheço doutor Jackson Coutinho e sei que está mesmo preocupado

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