A Justiça Federal em Mato Grosso, por meio do juiz Paulo Cézar Alves Sodré, condenou os servidores públicos Marcelo Catalano Correa, Anildo Lima Barros e Marcos Catalano Correa pelas práticas de estelionato. Os réus cumprirão pena de dois anos e oito meses de reclusão e deverão pagar multa de R$ 129 dias-multa. Eles praticaram fraudes na construção do Centro de Educação Profissional em Artes, no município de Várzea Grande, ao, em conluio, subcontratarem obra licitada, elevando o valor da contratação a fim de obtivessem vantagem indevida e se beneficiassem injustamente da modificação realizada.
A decisão é resultado da denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que se baseou no relatório do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). As condenações foram proferidas no dia 05 de julho.
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O Centro, avaliado em R$ 3 milhões, foi custeado com recursos federais repassados pelo Ministério da Educação (MEC) à Associação Brasileira Profissionalizante Cultural e Prevenção do Meio Ambiente (Abrassa), ONG responsável pela execução da obra.
Em 2007, a CGU constatou que o prédio construído apresentava falhas graves e diversas incoerências entre os serviços contratados e efetivamente executados.
Relatório da CGU apontou, ainda, que dois voluntários da Abrassa, responsáveis pelos projetos e fiscalizações do empreendimento, atuaram indevidamente como construtores, por meio de subcontratação. A construtora Gemini Ltda., contratada para executar o serviço, repassou a maior parte dos valores recebidos para a Correnge Construtora Ltda., de propriedade dos dois voluntários.
Em 2013, a denúncia do MPF incluiu os dois voluntários e o dono da construtora formalmente contratada. Conforme apontamentos da CGU, a Abrassa não foi capaz de manter suas atividades e fechou as portas, deixando dívidas trabalhistas e previdenciárias. Os instrumentos musicais do projeto foram remanejados para a Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) e o terreno foi a leilão.
(3).jpg "Justiça Federal condena servidores públicos a 2 anos e 8 meses de prisão por estelionato")
