Em decisão que nega Habeas Corpus ao Coronel da Polícia Militar Zaqueu Barbosa, na última segunda-feira (14), o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aponta o militar como “responsável” pelo esquema de grampos instaurado na corporação de Mato Grosso. Ainda, considerou legítima a transferência de presos militares para presídios de segurança máxima fora do Estado, desde que respeitados os preceitos legais.
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"Consta das peças processuais, em suma, que ele (Coronel Zaqueu Barbosa), no ano de 2014, foi o responsável, juntamente com outros militares, por instituir um núcleo de inteligência, a pretexto de se investigar pessoas envolvidas com o tráfico internacional de drogas, mas, na verdade, realizavam diversas escutas telefônicas (‘grampos’), autorizadas judicialmente mediante fraude, para satisfazer ao interesse particular do grupo criminoso, sobretudo, de natureza política, uma vez que os alvos comumente interceptados eram políticos com mandato, assessores, advogados, jornalistas e policiais", disparou o ministro Ribeito Dantas, em sua exposição dos fatos.
Adiante, avalia a fundamentação oferecida pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Orlando Perri para determinar a prisão preventiva do acusado, considerando-a legítima. "A decisão constritiva está devidamente fundamentada, consoante determina o Art. 312 do CPP, pois foram indicados elementos concretos que demonstram a necessidade do acautelamento social, bem como de se assegurar a colheita da prova".
O ministro ainda aproveitou a decisão para manifestar-se favoravelmente à transferência dos Policiais Militares Zaqueu Barbosa, Evandro Ferraz Lesco, Ronelson Barros e Gerson Correa Júnior para presídios federais fora do Estado de Mato Grosso. Ele fundamenta seu parecer no sentido de que “foram observados os preceitos legais" para tal.
A jurisprudência aplicada para estes casos – frisou Dantas – aponta para a legalidade da transferência, bastando que, dentre as hipóteses autorizadoras, esteja o resguardo à integridade do paciente. "Confira-se, a propósito, recente decisão sobre a possibilidade do recolhimento cautelar de preso militar em estabelecimento prisional, e não dependência militar, desde que alocado em cela separada", destacou.
Posição que diverge do parecer do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que se manifestou de forma desfavorável à transferência dos acusados. Conforme a diretora do Sistema Penitenciário Federal, Cintia Rangel Assumpção, não existem subsídios suficientes para inclusão dos presos na esfera Federal. O pedido de transferência era baseado nas supostas "regalias" que os militares estariam recebendo em Mato Grosso.
Houve a denúncia de que o Cabo Gerson teria saído indevidamente de onde estava preso, o quartel da Rotam, para ir até a Boate Crystal. Com o parecer, a Segunda Vara Federal de Mossoró decidirá sobre a transferência.
Zaqueu está preso, em decisão do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por suposta participação em um esquema de grampos ilegais em Mato Grosso.
Na esfera estadual, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso ofereceu no dia 17 de julho denúncia criminal contra militares acusados de promoverem interceptações telefônicas ilegais.
Foram denunciados três coroneis, um tenente-coronel e um Cabo da PM. São eles, respectivamente, Zaqueu Barbosa, Evandro Lesco, Ronelson Barros, Januário Batista e Gerson Correa Junior.
Os cinco vão responder pelos crimes de Ação Militar Ilícita, Falsificação de Documento, Falsidade Ideológica e Prevaricação, todos previstos na Legislação Militar.
O caso
Reportagem do programa "Fantástico", da Rede Globo, revelou na noite de 14 de maio que a Polícia Militar em Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular uma lista de pessoas que não eram investigadas por crime.
A matéria destacou como vítimas a deputada estadual Janaína Riva (PMDB), o advogado José do Patrocínio e o jornalista José Marcondes, conhecido como Muvuca. Eles são apenas alguns dos “monitorados”.
O esquema de “arapongagem” já havia vazado na imprensa local após o início da apuração de Fantástico.
Barriga de aluguel
Os grampos foram conseguidos na modalidade “barriga de aluguel”, quando investigadores solicitam à Justiça acesso aos telefonemas de determinadas pessoas envolvidas em crimes e no meio dos nomes inserem contatos de não investigados.
Neste caso específico, as vítimas foram inseridas em uma apuração sobre tráfico de drogas.
