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INTRODUÇÃO AO CRIME

Delator da Faespe confessa ter emitido R$ 450 mil para AL e R$ 600 mil para associação com notas frias

18 Ago 2017 - 10:40

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Operação Convescote

Operação Convescote

Aos investigadores da “Operação Convescote”, o ex-funcionário da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), Hallan Gonçalves de Freitas, revela em detalhes como passou de mero “despachante” a membro de organização criminosa, emitindo R$ 450 mil em notas frias para desvios de recursos para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e lavando R$ 600 mil  para a Associação Plante Vida. Ao longo de 14 páginas de sua delação premiada, firmada com o Ministério Público Estadual (MPE), Hallan revela dados, aponta nomes, apresenta documentos e compromete-se a devolver R$ 80 mil aos cofres públicos.

Por firmar o acordo, a magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal, revogou sua prisão no dia 16 agosto.

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Narra aos investigadores que tudo começou em 2012, quando foi introduzido a Faespe a convite de Jocilene Rodrigues de Assunção, sua ex-chefe do setor de contratos e convênios na Prefeitura de Várzea Grande. Figura chave em sua trama.

Em um escritório do Edifício Maruanã, em Cuiabá, Hallan Gonçalves iniciou suas atividades de despachante do Faespe. Trabalho burocrático. Verificava documentos, certidões de pessoas jurídicas e contratos com pessoas físicas. Sua introdução ao esquema deu-se quanto ficou sabendo que não poderia, enquanto pessoa física, receber seu salário de R$ 7 mil, precisaria constituir empresa individual, possuir um nome jurídico.  

A segunda “alteração” foi quando a localização em seu cadastro – de sua residência, para o Edifício Maruanã, sala 504. Como era ordem do diretor-geral da Faespe, professor Marcelo Geraldo Coutinho Horn, e do diretor financeiro, Wilbum de Andrade Cardozo, atendeu prontamente.

Pouco tempo depois, a Faespe fechou convênio com a ALMT. É quando iniciam os relatos de corrupção. Sua primeira missão foi dada por Jocilene Rodrigues de Assunção: emitir nota fria de R$ 11.850,00, “para atender a uma demanda da ALMT”. “Aceitou a proposta porque estava com um bom salário, economizando, crescendo na vida e não queria perder a oportunidade”. Assinou a nota, simulando prestação de serviços para a Casa de Leis. Sacou o dinheiro e entregou nas mãos de Jocilene.

Caminho sem volta, reconheceu o delator. “A partir de então, passou sistematicamente a emitir notas frias, sempre em valores indicados por Jocilene, procedendo da mesma forma anterior, sempre no convênio da ALMT”.

Nas três primeiras notas, apenas emitiu, descontou o imposto e devolveu o dinheiro para Jocilene. Na quarta “missão”, as coisas mudaram um pouco. A partir de dezembro de 2015, passaria a entregar 10% do valor da nota, descontar os impostos, reter 10% a título de “comissão” e entregar o restante para Jocilene.

Neste mesmo mês, teria feito um serviço extra. Colocar um envelope com dinheiro em sua mochila, dirigir-se a AL e secretário-geral da AL, Tschales Franciel Tschá. Em seu escritório, Hallan também entregou envelope com dinheiro para o servidor da AL Odenil Rodrigues de Almeida.

Em “parceria” com a Associação Plante Vida, do presidente Luiz Fernando, a Faespe usou de “seu despachante”, Hallan, para receber R$ 600 mil, sacar e entregar a Jocilene. Tudo desenvolvido com os cuidados de aparentar legalidade ao esquema, por meio de emissão de notas frias.

Em outra ocasião, caiu em sua conta R$ 37.200,00. Hallan Gonçalves deveria, desta vez, sacar a quantia e transferir ao advogado Eduardo Cesar de Mello, quantia que “voltaria” para a AL. Para justificar a remessa, precisou emitir outra nota fria.

No ano de 2016, novos depósitos caiam em sua conta. Um deles, de R$ 140 mil e teria como destino pessoa identificada como “João C.”. Já acostumado à função ilegal, sacou a quantia e entregou a Jocilene. Assim, seguiu atuando até o fim do esquema, em 2017.

Quanto à Jocilene? O delator relata ao MPE. “Ostentava uma situação financeira incompatível com os ganhos dela, pois sempre está com roupas caras, veículos de luxo e a casa ricamente decorada”. Recibos e documentos comprovam tudo o que Hallan Gonçalves relata ao MPE.

As investigações da “Convescote” prosseguem.

Até o momento foram denunciadas 22 pessoas:

Por crime de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro em continuidade delitiva: Claúdio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto , Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz,Jose Antonio Pita Sassioto ,Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção, Marcos Antonio de Souza e Elizabeth Aparecida Ugolini, 

Já Marcos José da Silva e Jocilene Rodrigues de Assunção além de responderem por todos os crimes acima, foram apontados no curso das investigações como os líderes da organização criminosa e também denunciados por falsidade ideológica. Já Eder Gomes de Moura responderá por corrupção ativa. 

Foram acusados pelo crime de falsidade ideológica em continuidade delitiva: Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim, Alison Luis Bernardi,Nerci Adriano Denardi, Márcio José da Silva, Tschales Franciel Tschá, Drieli Azeredo Ribas, Marcelo Catalano Correa, Sued Luz e Odenil Rodrigues de Almeida.
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