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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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DECISÃO

Desembargador revoga prisões preventivas de coronéis detidos por grampos em MT

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Desembargador revoga prisões preventivas de coronéis detidos por grampos em MT
O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça, determinou de ofício nesta sexta-feira (18) a substituição das prisões preventivas por domiciliares dos coronéis Evandro Alexandre Lesco e Ronelson Barros, detidos em consequência do esquema de grampos em Mato Grosso. Ambos usarão tornozeleira eletrônica.
 
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As prisões preventivas do coronel Zaqueu Barbosa e do Cabo PM Gerson Correa Júnior foram mantidas.
 
Em face de Lesco e Barros, foram fixadas as seguintes medidas cautelares: suspensão das funções públicas, proibição de acesso aos setores da inteligência da Polícia Militar, proibição de ausentar-se da comarca de Cuiabá, proibição de ausentar-se do país, proibição de manter qualquer tipo de contato com testemunhas e demais corréus e monitoramento eletrônico.
 
“Expeça-se alvará de soltura em favor do Cel. PM Evandro Alexandre Ferras Lesco e Cel. PM Ronelson Jorge de Barros, salvo se por outro motivo estivem presos, advertindo-os expressamente acerca das medidas cautelares impostas, e sobre a possibilidade de decreto de nova prisão em caso de descumprimento”, afirmou Perri.

O magistrado considerou que há indícios de que Zaqueu foi o idealizador de toda a estratagema criminosa.

Contra Gerson, o desembargado salientou o papel de operacionalização dos grampos.

“É importante destacar, registrar, grifar e sublinhar que o Cel. PM Zaqueu Barbosa e CB PM Gerson Correa tiveram participação incisiva para o sucesso da empreitada criminosa, pois, sem eles, aparentemente, o grupo não teria o êxito que conseguiu na escuta clandestina de autoridades, médicos, advogados, jornalista, dentre outros cidadãos mato-grossenses”, afirmou o desembargador.

Conforme a decisão, por estes fatos, existiria os fundamentos para a manutenção da prisão.

Perri esclareceu que o aparato usado para efetuar os grampos ainda não foi apreendido, existindo a probabilidades de o equipamento ainda estar com Zaqueu ou Gerson.

Para substituir as prisões preventivas, Perri considerou que Evandro Alexandre Lesco e Ronelson Barros não tiveram participação incisiva na empreitada criminosa.

Lesco é suspeito de apresentar Zaqueu aos outros membros do grupo e patrocinar os atos. Barros é acusado de ceder seus subordinados para a operacionalização dos grampos e "emprestar" seu conhecimento intelectual para o aperfeiçoamento das interceptações telefónicas ilegais. 

Ação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ofereceu no dia 17 de julho denúncia criminal contra militares acusados de promoverem interceptações telefônicas ilegais.
 
Foram denunciados três coroneis, um tenente-coronel e um Cabo da PM. São eles, respectivamente, Zaqueu Barbosa, Evandro Lesco, Ronelson Barros, Januário Batista e Gerson Correa Junior.
 
Os cinco vão responder pelos crimes de Ação Militar Ilícita, Falsificação de Documento, Falsidade Ideológica e Prevaricação, todos previstos na Legislação Militar.
 
O caso

Reportagem do programa "Fantástico", da Rede Globo, revelou na noite de 14 de maio que a Polícia Militar em Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular uma lista de pessoas que não eram investigadas por crime.
 
A matéria destacou como vítimas a deputada estadual Janaína Riva (PMDB), o advogado José do Patrocínio e o jornalista José Marcondes, conhecido como Muvuca. Eles são apenas alguns dos “monitorados”.

O esquema de “arapongagem” já havia vazado na imprensa local após o início da apuração de Fantástico.
  
Barriga de aluguel
 
Os grampos foram conseguidos na modalidade “barriga de aluguel”, quando investigadores solicitam à Justiça acesso aos telefonemas de determinadas pessoas envolvidas em crimes e no meio dos nomes inserem contatos de não investigados.

Neste caso específico, as vítimas foram inseridas em uma apuração sobre tráfico de drogas.
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