“Instalou-se no seio da Gloriosa Polícia Militar uma verdadeira organização criminosa”, lamenta o desembargador da Segunda Câmara Criminal, Orlando Perri. A afirmação consta da decisão proferida nesta sexta-feira (18) em que determina a substituição das prisões preventivas por domiciliares dos coronéis Evandro Alexandre Lesco e Ronelson Barros, detidos em consequência do esquema de grampos em Mato Grosso. Na mesma sentença, Perri ainda critica a ilegalidade da criação de um “Núcleo de Inteligência” da PM.
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Sobre a suposta organização criminosa, Perri acrescenta. Está “muitíssimo bem arquitetada, com aporte financeiro, alguns de origem conhecida, e outros não, com a finalidade de promover a quebra de sigilo telefônico de maneira totalmente espúria”.
Conforme o desembargador, o líder desta organização seria ninguém menos que Coronel Zaqueu, cuja prisão preventiva fora mantida, nesta sexta-feira (18). “Foi iniludivelmente o idealizador de todo o esquema criminoso, não só no aspecto material, ao entregar ao Cb PM Corrêa duas placas da marca Wytron, equipamento este utilizado para interceptação telefônica, como, também, valendo-se da função de Subchefe do Estado Maior Geral da PMMT, ter arregimentado profissionais para trabalhar na missão, escolhendo aqueles mais habilidosos no assunto de inteligência e, notadamente, em interceptação telefônica”, frisa Perri.
Ainda sobre o Coronel, na qualidade de líder da suposta organização criminosa, o Desembargador explana. “A ousadia do grupo era tanta que ele próprio criou um ‘Núcleo de Inteligência’ vinculado ao Comandante Geral”.
Acrescenta, entretanto, que a Lei que define a Estrutura e a Organização da PMMT não permitia a criação de tal núcleo. Conclui o desembargador que “o aludido ‘Núcleo de Inteligência’ foi criado totalmente à margem da lei e das normas internas da instituição, único e exclusivamente para a prática das interceptações telefônicas ilegais”.
A prisão preventiva do Cabo da PM Gerson Correa Júnior também foi mantida. Contra ele pesou o suposto papel de operacionalização dos grampos. “Zaqueu Barbosa e CB PM Gerson Correa tiveram participação incisiva para o sucesso da empreitada criminosa, pois, sem eles, aparentemente, o grupo não teria o êxito que conseguiu na escuta clandestina de autoridades, médicos, advogados, jornalista, dentre outros cidadãos mato-grossenses”, afirmou o desembargador.
Perri esclareceu que o aparato usado para efetuar os grampos ainda não foi apreendido, existindo a probabilidades de o equipamento ainda estar com Zaqueu ou Gerson.
Em face de Lesco e Barros, foram fixadas as seguintes medidas cautelares: suspensão das funções públicas, proibição de acesso aos setores da inteligência da Polícia Militar, proibição de ausentar-se da comarca de Cuiabá, proibição de ausentar-se do país, proibição de manter qualquer tipo de contato com testemunhas e demais corréus e monitoramento eletrônico.
Lesco é suspeito de apresentar Zaqueu aos outros membros do grupo e patrocinar os atos. Barros é acusado de ceder seus subordinados para a operacionalização dos grampos e "emprestar" seu conhecimento intelectual para o aperfeiçoamento das interceptações telefónicas ilegais.
Ação
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ofereceu no dia 17 de julho denúncia criminal contra militares acusados de promoverem interceptações telefônicas ilegais.
Foram denunciados três coroneis, um tenente-coronel e um Cabo da PM. São eles, respectivamente, Zaqueu Barbosa, Evandro Lesco, Ronelson Barros, Januário Batista e Gerson Correa Junior.
Os cinco vão responder pelos crimes de Ação Militar Ilícita, Falsificação de Documento, Falsidade Ideológica e Prevaricação, todos previstos na Legislação Militar.
O caso
Reportagem do programa "Fantástico", da Rede Globo, revelou na noite de 14 de maio que a Polícia Militar em Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular uma lista de pessoas que não eram investigadas por crime.
A matéria destacou como vítimas a deputada estadual Janaína Riva (PMDB), o advogado José do Patrocínio e o jornalista José Marcondes, conhecido como Muvuca. Eles são apenas alguns dos “monitorados”.
O esquema de “arapongagem” já havia vazado na imprensa local após o início da apuração de Fantástico.
Barriga de aluguel
Os grampos foram conseguidos na modalidade “barriga de aluguel”, quando investigadores solicitam à Justiça acesso aos telefonemas de determinadas pessoas envolvidas em crimes e no meio dos nomes inserem contatos de não investigados.
Neste caso específico, as vítimas foram inseridas em uma apuração sobre tráfico de drogas.
