O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça, demonstrou com clareza que as investigações sobre os grampos ilegais na Polícia Militar de Mato Grosso ainda não demonstraram quem financiou as ações criminosas.
 
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A decisão que determinou de ofício na sexta-feira (18) a substituição das prisões preventivas por domiciliares dos coronéis Evandro Alexandre Lesco e Ronelson Barros é clara: “Não há informações de quem foi o responsável pelo investimento para implantação do aludido projeto”.
 
Na mesma decisão que determinou a instalação de tornozeleira eletrônica em Lesco e Barros, as prisões preventivas do coronel Zaqueu Barbosa e do Cabo PM Gerson Correa Júnior foram mantidas.

As continuidades das detenções foram estabelecidas justamente pela incógnita que permanece. Gerson e Zaqueu poderiam atrapalhar as investigações, caso liberados.
 
Medidas cautelares

Em face de Lesco e Barros foram fixadas as seguintes medidas cautelares: suspensão das funções públicas, proibição de acesso aos setores da inteligência da Polícia Militar, proibição de ausentar-se da comarca de Cuiabá, proibição de ausentar-se do país, proibição de manter qualquer tipo de contato com testemunhas e demais corréus e monitoramento eletrônico.
 
“Expeça-se alvará de soltura em favor do Cel. PM Evandro Alexandre Ferras Lesco e Cel. PM Ronelson Jorge de Barros, salvo se por outro motivo estivem presos, advertindo-os expressamente acerca das medidas cautelares impostas, e sobre a possibilidade de decreto de nova prisão em caso de descumprimento”, afirmou Perri.

Prisões mantidas

O magistrado considerou que há indícios de que Zaqueu foi o idealizador de toda a estratagema criminosa. Contra Gerson, o desembargado salientou o papel de operacionalização dos grampos.

“É importante destacar, registrar, grifar e sublinhar que o Cel. PM Zaqueu Barbosa e CB PM Gerson Correa tiveram participação incisiva para o sucesso da empreitada criminosa, pois, sem eles, aparentemente, o grupo não teria o êxito que conseguiu na escuta clandestina de autoridades, médicos, advogados, jornalista, dentre outros cidadãos mato-grossenses”, afirmou o desembargador.

Conforme a decisão, por estes fatos, existiria os fundamentos para a manutenção da prisão. Perri esclareceu que o aparato usado para efetuar os grampos ainda não foi apreendido, existindo a probabilidades de o equipamento ainda estar com Zaqueu ou Gerson.

Domiciliares

Para substituir as prisões preventivas, Perri considerou que Evandro Alexandre Lesco e Ronelson Barros não tiveram participação incisiva na empreitada criminosa.

Lesco é suspeito de apresentar Zaqueu aos outros membros do grupo e patrocinar os atos. Barros é acusado de ceder seus subordinados para a operacionalização dos grampos e "emprestar" seu conhecimento intelectual para o aperfeiçoamento das interceptações telefónicas ilegais. 

Ação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ofereceu no dia 17 de julho denúncia criminal contra militares acusados de promoverem interceptações telefônicas ilegais.
 
Foram denunciados três coroneis, um tenente-coronel e um Cabo da PM. São eles, respectivamente, Zaqueu Barbosa, Evandro Lesco, Ronelson Barros, Januário Batista e Gerson Correa Junior.
 
Os cinco vão responder pelos crimes de Ação Militar Ilícita, Falsificação de Documento, Falsidade Ideológica e Prevaricação, todos previstos na Legislação Militar.
 
O caso

Reportagem do programa "Fantástico", da Rede Globo, revelou na noite de 14 de maio que a Polícia Militar em Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular uma lista de pessoas que não eram investigadas por crime.
 
A matéria destacou como vítimas a deputada estadual Janaína Riva (PMDB), o advogado José do Patrocínio e o jornalista José Marcondes, conhecido como Muvuca. Eles são apenas alguns dos “monitorados”.

O esquema de “arapongagem” já havia vazado na imprensa local após o início da apuração de Fantástico.
  
Barriga de aluguel
 
Os grampos foram conseguidos na modalidade “barriga de aluguel”, quando investigadores solicitam à Justiça acesso aos telefonemas de determinadas pessoas envolvidas em crimes e no meio dos nomes inserem contatos de não investigados.

Neste caso específico, as vítimas foram inseridas em uma apuração sobre tráfico de drogas.