O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 11ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, emitiu notificação recomendatória ao Governo de Mato Grosso para que suspenda imediatamente a compra de insumos e medicamentos, bem como, efetuar pagamentos em nome do Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde – IPAS.
De acordo com o órgão ministerial, o Estado não possui contrato com a IPAS desde 2014, entretanto continua usando seu nome para efetuar compras e pior, sem honrar com os pagamentos. Os contratos de gestão firmados pelo Estado de Mato Grosso com o IPAS são alvos de uma investigação em tramite também no MPE.
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De acordo com a IPAS, em 28 abril de 2011 o Estado firmou contrato para gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde no Hospital Metropolitano de Várzea Grande. O compromisso foi rescindido unilateralmente pelo Estado em 30 de abril de 2014 e os serviços voltaram a ser de responsabilidade pelo próprio Estado.
Para o gerenciamento do Hospital Regional de Alta Floresta o contrato de gestão emergencial firmado pelo Estado com o IPAS em novembro de 2012 foi rescindido em abril de 2014. Já para a gestão do Hospital Regional de Colíder, o contrato firmado em 2013 foi rescindido em abril de 2014.
Ou seja, desde 2014, o IPAS não administra mais nenhuma unidade de saúde no Estado.
Porém, conforme o MPE, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) segue gerindo as respectivas unidades hospitalares, adquirindo insumos e medicamentos em nome do IPAS, e não honrando pagamentos, o que gerou centenas de protestos lavrados por fornecedores em desfavor do instituto.
"A prática em não licitar infringe o preceito legal e constitucional", destaca trecho da notificação emitida pelo promotor de Justiça, Mauro Zaque de Jesus.
O outro lado:
Olhar Jurídico entrou em contato com a SES, que esclareceu que a solução para este poblema foi apresentada no dia 28 de junho deste ano, com a assinatura do Decreto 1073/2017, que transfere ao Estado a responsabilidade financeira das aquisições de insumos e medicamentos, através da gestão direta dos hospitais citados na reportagem. Alega que o problema vem de 2014 e que a extensão além do prazo do uso do nome do IPAS se deu para garantir a compra dos medicamentos, que não pode parar. O Estado esclarece que hoje uma comissão formada pela SES, pela CGE e pela PGE buscam quitar todas as dívidas.
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