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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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DECISÃO

STJ volta a negar a Paulo Taques restituição de celular confiscado durante prisão por grampos

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

STJ volta a negar a Paulo Taques restituição de celular confiscado durante prisão por grampos
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, voltou a negar pedido do ex-secretário de Casa Civil de Mato Grosso, Paulo Taques, para reaver seu telefone celular. O reexame foi feito no dia 18 de agosto, após o ex-secretário protocolar uma petição.
 
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O pedido inicial do mandado de segurança foi indeferido no dia 16 de agosto.O objeto foi apreendido durante cumprimento de prisão preventiva no caso dos grampos. O magistrado foi o responsável pela revogação da prisão, na última quinta-feira (10).
 
Conforme informado pela assessoria de imprensa de Paulo Taques, a apreensão do celular vai contra a legalidade do processo e atinge ainda a privacidade do ex-secretário de Casa Civil.
 
A prisão preventiva de Taques foi determinada pelo desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Perri é o relator dos processos relacionado aos grampos no estado. 

O caso

Reportagem do programa "Fantástico", da Rede Globo, revelou na noite de 14 de maio que a Polícia Militar em Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular uma lista de pessoas que não eram investigadas por crime.
 
A matéria destacou como vítimas a deputada estadual Janaína Riva (PMDB), o advogado José do Patrocínio e o jornalista José Marcondes, conhecido como Muvuca. Eles são apenas alguns dos “monitorados”.

O esquema de “arapongagem” já havia vazado na imprensa local após o início da apuração de Fantástico.
  
Barriga de aluguel

 
Os grampos foram conseguidos na modalidade “barriga de aluguel”, quando investigadores solicitam à Justiça acesso aos telefonemas de determinadas pessoas envolvidas em crimes e no meio dos nomes inserem contatos de não investigados.

Neste caso específico, as vítimas foram inseridas em uma apuração sobre tráfico de drogas.
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