O ex-governador do Estado Silval da Cunha Barbosa narra, em sua delação premiada, como um “mensalinho” de R$ 30 mil acordado em 2003 entre seu antecessor Blairo Maggi e a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALMT) tornou-se robusto esquema de desvios, lavagem de dinheiro responsável por desviar dos cofres públicos R$ 600 mil para cada deputado Estadual. A informação veio à tona com a quebra do sigilo da delação do político na tarde desta sexta-feira (25).
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Narra Silval Barbosa que foi no governo do ex-governador Blairo Maggi, em 2003, que se iniciou o pagamento do chamado ‘mensalinho’, na ALMT, quando o delator era deputado Estadual e compunha a mesa diretora da Casa de Leis.
O que era o mensalinho, afinal? O próprio delator explica: “vantagem indevida que era paga para cada deputado estadual do Estado de MT, tendo começado no ano de 2003 em torno de R$ 30 mil por deputado”. Para efetuar tais pagamentos, um acordo foi firmado entre a mesa diretora da AL e o Governador do Estado, para que este aumentasse os repasses para a Casa de Leis.
As tratativas foram realizadas entre Maggi, o ex-secretário de Infraestrutura e ex-superintendente do D-NIT, Luiz Antonio Pagot, e o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) Waldir Júlio Teis. “Todas essas pessoas citadas sabiam que o aumento do repasse para a AL seria para os deputados receberem suas vantagens indevidas, as quais ocorriam através de serviços não prestados, sendo que em contrapartida a AL apoiaria o governo nos projetos de seus interesses”.
No ano de 2003 o aumento foi generoso, cerca de R$ 15 milhões foram acrescentados ao orçamento da AL, para garantir o esquema de propinas.
Adiante, em 2007, o então deputado Sergio Ricardo, hoje conselheiro afastado do TCE, passou a participar das negociações, revela Silval.
Entre os anos de 2008 e 2010, o responsável pelas negociações com os deputados passou a ser o ex-secretário Eder de Moraes Dias, sempre com a ciência do governador Blairo Maggi.
Em 2010, as coisas mudaram, Maggi deixou o governo para disputar o Senado e o recém-empossado governador Silval da Cunha Barbosa passou a assumir a responsabilidade pelo esquema com a AL pessoalmente, acompanhado do ex-deputado José Geraldo Riva.
Após 2012, os responsáveis por essa negociação foram os deputados Estaduais José Riva, Romualdo Junior e Mauro Savi.
“No ano de 2012 ou 2013 os deputados estaduais fizeram uma reunião entre eles, tendo participado a maioria dos deputados ocorrida na AL para discutir como eles iriam conseguir mais vantagens indevidas do governo”, narra Silval. A solução estava logo ali, na Copa do Mundo 2014 – a Copa do Pantanal.
Silval acrescenta dado curioso sobre os bastidores da AL na época. A reunião secreta para tratar de negócios espúrios “foi gravada pelo deputado Adauto de Freitas, vulgo Daltinho, que passou a chantagear os deputados estaduais da época, usando tal gravação para manter-se no mandato, pois ele era suplente”, o que preocupou seus colegas.
Após a tal reunião, os deputados José Riva, Mauro Savi, Romoaldo Junior, Gilmar Fabris, Baiano Filho, Wagner Ramos e Dilmar Dalbosco se dirigiram ao Palácio Paiaguás para exigir de Silval uma participação nas obras da Copa do Mundo. “Do contrário não aprovariam as contas e criariam dificuldades na aprovação de leis”.
Nessa reunião, o governador ofereceu “passar” para alguns deputados obras no montante de R$ 400 milhões do Programa “MT Integrado”, “para que conseguissem receber cerca de 3% a 4% dos empresários de propina”.
Os deputados não aceitaram tratar diretamente com os empresários, ficando decidido que Silval ficaria responsável por nomear alguém para receber os desvios. Escolheram Valdisio Viriato, ex-secretário adjunto da SINFRA, para a função.
Das mãos dos empresários, os desvios iriam para Viriato, que entregava o dinheiro ora para Silval, ora para seu chefe de gabinete Silvio César Corrêa Araújo. Eles ficariam responsáveis por entregar o dinheiro para os membros da AL. “Ficou estipulado o valor de R$ 600 mil reais por deputado”. Quantia que seria paga em 12 parcelas de R$ 50.000,00.
Segundo a delação, Silvio César Correa Araujo, a mando de Silval Barbosa, gravou vídeos demonstrando os
pagamentos mediante dinheiro em espécie aos seguintes Deputados Estaduais:
Ezequiel Angelo Fonseca (Deputado Federal), Jose Domingos Fraga Filho (Deputado Estadual), Herminio Barreto (Deputado Estadual), Luiz Marinho De Souza Botelho (ex-Deputado Estadual), Airton Rondina Luiz "Airton Português" (ex-Deputado Estadual), Emanuel Pinheiro (Prefeito de Cuiaba/MT), Luciane Bezerra (Prefeita de Juara/MT), Alexandre Luis Cesar (Procurador do Estado - MT), Gilmar Donizete Fabris (Deputado Estadual), Carlos Antonio Azambuja (ex-Deputado Estadual), Jose Joaquim De Souza Filho "Baiano Filho" (Deputado Estadual).
Para finalizar, Silval revela que no final de 2010, quando ainda era governador, a maioria dos deputados exigia uma outra vantagem indevida em torno de R$ 70 a 100 mil para cada, o que gerava uma despesa média de R$ 1 milhão a 1,5 milhão por deputado, “sendo que tais valores eram pedidos pelo presidente e primeiro secretário da mesa”.
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