A maioria do Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso votou por receber denúncia do Ministério Público contra o deputado estadual Mauro Savi e o ex-prefeito de Sinop, Juarez Alves da Costa. Ambos são acusados de cometerem crimes de responsabilidade. O deputado responde também por  apropriação indébita. A denúncia ainda não foi recebida, pois é aguardado o voto do desembargador Paulo da Cunha.
 
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Rubens de Oliveira emitiu voto nesta quinta-feira (31), após pedido de vista na sessão do dia 14 de julho, abrindo divergência pelo arquivamento dos autos.

Consta na denúncia, que as irregularidades foram praticadas entre os meses de maio a novembro de 2009. Na ocasião, conforme o MPE, o prefeito de Sinop aplicou indevidamente verbas públicas, no montante de R$ 77 mil, para custeio de despesas da Ong Vale do Teles Pires, também conhecida como “Casa de Amparo Tio Mauro”, à época administrada pelo deputado estadual Mauro Savi, que na condição de parlamentar  não poderia receber recursos públicos.
 
Os dois convênios firmados entre o município e a referida Ong tiveram como finalidade promover o atendimento de pacientes de Sinop que necessitassem de tratamento médico em Cuiabá.

Segundo o MPE, apesar de possuir autorização legislativa, os convênios celebrados não atenderam às exigências previstas na Lei 8.666/93. Entre as irregularidades apontadas esta a ausência de plano de trabalho com a identificação do objeto a ser executado, metas a serem atingidas, fases de execução, plano de aplicação dos recursos financeiros e  cronograma de desembolso.

Também foram verificadas inconsistências na prestação de contas efetuadas pela Ong. Dos R$ 77 mil repassados à entidade, R$ 29 mil  ficaram  em aberto, sem comprovação das despesas realizadas.
 
 Foi constatado, ainda, a aplicação de recursos em finalidade diversa da estabelecida no convênio, como  pagamento de despesas com correios, refeições, supermercados, posto de combustível, autopeças, papelaria e passagens terrestres com saída de Cuiabá com destino para Sorriso, de Cuiabá para Alta Floresta, de Cuiabá para Pontes e Lacerda, entre outros trechos.

“Durante a execução do convênio, o gestor municipal também não exigiu como condição para a transferência dos recursos públicos o efetivo cumprimento das finalidades do acordo, ou seja, que a verba fosse aplicada em benefício de moradores do município de Sinop que faziam tratamento médico na Capital”, diz a denúncia.

Conforme o MPE, a prestação de contas da entidade assistencial foi instruída com documentos que não são aptos a lastrear qualquer repasse de verba pública. 

​A maioria também votou por arquivar denúncia contra Leonardo Fuga, ex-diretor da Ong.

Outro lado

A assessoria do deputado emitiu a seguinte nota no dia 14 de julho:

Quanto a denúncia do Ministério  Público Estadual sobre crime de responsabilidade. O recebimento da denúncia ainda não foi sacramentada pelo Pleno do Tribunal de Justiça e, caso venha ocorrer, o Deputado estadual  Mauro Savi demonstrará ao longo da ação penal que não houve o cometimento de crime de apropriação e/ou de responsabilidade, uma vez que o convênio foi executado pela ONG e há todas prestações de contas sem qualquer irregularidade na sua  execução.