Olhar Jurídico

Sexta-feira, 22 de setembro de 2017

Notícias / Criminal

TJ derruba lei que impedia material chamado de “cartilha gay” por vereadores

Da Redação - Arthur Santos da Silva

01 Set 2017 - 09:34

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

TJ derruba lei que impedia material chamado de “cartilha gay” por vereadores
O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso suspendeu em sessão da última quinta-feira (31) a Lei Municipal n.º 1.624, da cidade de Primavera do Leste, sancionada em 16 de Maio de 2016, que determinou a proibição da distribuição de material didático contendo orientações sobre a diversidade sexual nos estabelecimentos de ensino da rede pública.
 
Leia mais:
Com dinheiro de propina, Silval comprou mansão de R$ 3,5 milhões em Jurerê Internacional; veja imagens


A legislação previa ainda que o servidor municipal que descumprisse seria punido com pena de exoneração. A proibição surgiu graças aos vereadores de Primavera do Leste.
 
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pelo ex-Procurador Geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Roberto Jorge do Prado.
 
Conforme o órgão ministerial, a Câmara Municipal “jamais poderia criar atribuição a órgão do Poder Executivo Municipal, tampouco dispor sobre servidores públicos do Poder Executivo Municipal, e respectivo regime jurídico, sob pena de contrariar o disposto que estabelecem a harmonia e a independência entre os poderes”.
 
A ação, relatada pelo desembargador Rubens de Oliveira, foi julgada procedente pela maioria dos magistrados.
 
A lei

A lei n.º 1.624 foi criada pelo vereador Luis Costa (PTB). De acordo com o parlamentar, o projeto foi escrito há cerca de um mês, depois que ele visitou o gabinete do deputado Jair Bolsonaro (PSC), em Brasília.

Na justificativa do Projeto de Lei, Luis Costa escreveu: “As crianças de escolas públicas e privadas que estudarem com os livros didáticos/2016 do MEC para a primeira fase do Ensino Fundamental será (sic) informadas sobre arranjos familiares de gays e lésbicas, com adoção de filhos. Elas tomarão conhecimento de bigamia, poligamia, bissexualismo (sic) e transsexualismo (sic). Aprenderão a observar melhor os próprios corpos e os corpos dos outros através de exercícios em sala de aula, orientados pelo livro didático”.

Veja a íntegra da lei:

A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL, ÉRICO PIANA PINTO PEREIRA, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º- Veda a distribuição, exposição e divulgação de material didático contendo orientações sobre a diversidade sexual nos estabelecimentos de ensino da rede pública de Primavera do Leste.

Art. 2° O funcionário público sofrerá processo administrativo, com pena de exoneração se descumprir a norma descrita no caput do artigo 1°.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal deverá regulamentar a presente Lei, no que couber.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Primavera do Leste – MT, 01 de março de 2016.

13 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • Pedro
    04 Set 2017 às 11:05

    Perguntar aos senhores magistrados, como é na casa deles. Se aceitam seus filhos e netos irem para a escola aprender sexualidade.... Estou seguro que seus pais não aceitavam tais regras... Escola senhores é para se aprender português, matemática, ciências e outras matérias que definem o futuro dos seus filhos e da humanidade. Escola não foi criada para fins eróticos. Que os senhores passem a conhecer os princípios de Deus... Ou não existe Deus?

  • Ana
    04 Set 2017 às 09:00

    Tabuada e ditado não podem, mas cartilha de gay, pode. País atrasado.

  • A Ribeiro correia
    02 Set 2017 às 20:00

    Sou gay assumido Castilha gay ou seja contra homofobia não tem nada haver isto é vai depender da interpretação de cada um e a escola ou os alunos têm de ver as coisas com seus próprios olhos o que é errado ou certo cadê a pluralidade a diversidade a igualdade o direito de interpretação a liberdade de expressão exceto violência sim o respeito ou tolerância no mínimo

  • CARLOS
    02 Set 2017 às 00:45

    Judiciário virou piada no país inteiro e em Mato Grosso não deixa por baixo

  • JOSE NILDO
    01 Set 2017 às 14:24

    Vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros. Queira por favor refazer seu comentário e reenviá-lo.

  • Zé Galera
    01 Set 2017 às 13:48

    Compete a Câmara de Vereadores, solicitar do poder executivo tais medidas, não querer gerir os assuntos exclusivos do executivo. Está certa a decisão do Pleno do TJ.

  • RAFAEL CESAR
    01 Set 2017 às 12:41

    Não entendi direito o TJ é a favor distribuição do kit gay para crianças menores de 8 anos de idade ? , absurdo .... por isso tem tanto analfabeto funcional, escola é lugar de aprender conteúdo e não de doutrinação e educação, á educação é responsabilidade dos pais.

  • ChamaroChapolin
    01 Set 2017 às 10:34

    TIRAR O FOCO DA CORRUPÇÃO, COLOCAR ALGO QUE CHAME A ATENÇÃO DO POVO EM EVIDÊNCIA AI VEM O SUPER HERÓIS DERRUBAM E TUDO NORMAL. NÃO VAI FICAR ASSIM NÃO BANDO DE CORRUPTOS. #ForaPrefeito #ForaCorrupção #ForaVereadores

  • Danilo Catunda
    01 Set 2017 às 10:28

    Chupa essa, Sr. Galli!!!

  • Carlos
    01 Set 2017 às 10:26

    Gramsci... vai vencendo em sua missão de destruir a sociedade.... (a desculpa era que o comunismo não dava certo no ocidente....). a desculpa da igualdade vai destruir a humanidade...

Sitevip Internet