A magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, negou suspender as ações provenientes da Operação Rêmora, que investiga desvios liderados por “tucanos” na Secretaria de Educação do Estado. A decisão foi publicada no Diário de Justiça desta segunda-feira (04).

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O posicionamento foi contra pedido do empresário Alan Malouf, que busca demonstrar envolvimento do deputado estadual Guilherme Malouf (PSDB) e do Governador Pedro Taques (PSDB).
 
O requerimento buscava suspender a ação até o julgamento de uma exceção de incompetência. Em sua decisão, Selma Considerou que “inexiste previsão legal” para suspender o trâmite de ação.
 
“O Código de Processo Penal é expresso em determinar que a oposição de exceções não suspende, via de regra, o trâmite da ação penal”, afirmou a juíza.
 
A defesa de Malouf prega que caso a Sétima Vara considere os políticos como suspeitos, por prerrogativa de foro, os processos deverão ser remetidos a Tribunais Superiores.
 
Guilherme Maluf é citado por Alan Malouf como um dos pais do esquema. O empresário afirma ainda, em seu depoimento ao Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) ter repassado R$ 40 mil pessoalmente ao parlamentar. O dinheiro seria proveniente do combinado criminoso.
 
Sobre Pedro Taques, Alan salienta que prestou serviço como coordenador de campanha ao governo de Mato Grosso.
 
O empresário relata que após as eleições, dívidas de campanha restaram. O esquema na Secretaria de Educação teria surgido justamente para quitar os dividendos. O secretário responsável pela pasta era Permínio Pinto (PSDB), homem de confiança do governador.
 
Ainda conforme depoimento ao Gaeco, após a deflagração da operação Rêmora, o próprio Alan Malouf teria se reunido com Pedro Taques e o ex-secretário de Casa Civil, Paulo Taques.
 
Segundo informado ao órgão ministerial, Paulo e Pedro demonstraram tranqüilidade com a situação, afirmando que “iriam dar um jeito de resolver”.
 
Alan Malouf salienta ainda que o governador, na ocasião de uma segunda reunião, esclareceu que estava cuidado para resolver as prisões da Rêmora.
 
Durante depoimento, Malouf informou que se envolveu no esquema na Secretária de Educação para receber pelo serviço prestado quando da cerimônia de posse do Governador Pedro Taques.
 
O empresário foi beneficiado com R$ 260 mil proveniente do cartel na Educação. Antes dos crimes, Alan teria ouvido de Paulo Taques que a dívida da cerimônia de posse seria paga por uma empresa privada.
 
Os pagamentos não foram efetuados, conforme relatado por Alan Malouf, pois a referida empresa privada estava sendo investigada.
 
A Rêmora

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), deflagrou a Operação Rêmora com o objetivo de exterminar uma organização criminosa que cobrava propinas relativas em contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).  

Segundo o Gaeco, a organização criminosa que vem sendo desarticulada era composta por três núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários. O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizava reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para empresas, que integravam o núcleo de empresários.

Por sua vez, o núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que ocorreriam  e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.

Já o núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros, que realmente logravam, com isso, evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo.

Outro lado

O governador Pedro Taques já se manifestou com veemência contra as declarações de Alan Malouf. Veja abaixo a íntegra da nota do governo:

01) O governador Pedro Taques nega enfaticamente as afirmações levianas e absurdas do investigado Alan Malouf sobre a fantasiosa existência de valores não contabilizados (o chamado “caixa dois”) na campanha de 2014, e reitera que todas as movimentações financeiras do referido pleito eleitoral encontram-se devidamente registradas na Prestação de Contas do PDT, partido pelo qual Pedro Taques disputou aquelas eleições - inclusive as despesas ainda não pagas – sendo que a prestação de contas da campanha foi aprovada sem ressalvas pela Justiça Eleitoral.

02) O governador afirma, ainda, que Alan Malouf jamais exerceu qualquer cargo ou delegação na arrecadação de fundos eleitorais, e que todas as doações, de pessoas físicas ou jurídicas (na época, permitidas) foram devidamente registradas. Portanto, caso haja qualquer valor que eventualmente tenha sido movimento pelo investigado e que não esteja contabilizado, não foi utilizado na campanha, cabendo apenas e tão somente ao investigado esclarecer origem e destino dos valores por ele mencionados.

03) O governador classifica as declarações do investigando como uma tentativa sórdida e mentirosa de envolvê-lo em ações criminosas das quais jamais teve conhecimento, tampouco delas deu ordem ou participou. Lamenta, ainda, que o investigado tente envolvê-lo nos atos ilegais, contrariando todos os demais depoimentos já prestados nessa investigação - com o claro propósito de desviar o foco das acusações que pesam contra si -, e informa que constituiu advogados para atuar no processo judicial e garantir que a verdade prevaleça. E a verdade é uma só: Pedro Taques tem uma vida de luta contra a corrupção e os corruptos, já tento enfrentado e desmantelado inúmeras quadrilhas que agiam no Estado e no país, e jamais compactuaria com qualquer ato ilegal, especialmente relacionado a desvios de recursos públicos.

04) O governador Pedro Taques já prestou, no dia 04 de maio de 2017, informações à Procuradoria Geral da República sobre a mesma Operação, apontando os equívocos do depoimento do empresário Alan Malouf, já narrados acima, e restabelecendo a verdade dos fatos.

05) Por fim, o Governo do Estado esclarece que, embora o investigado tenha mantido relacionamento social com Pedro Taques, suas empresas jamais venceram qualquer licitação ou contrato na administração estadual a partir de 01 de janeiro de 2015, uma vez que o governador, por estrita obediência às leis, nunca interferiu e jamais interferirá em qualquer processo de aquisição ou licitação no âmbito do Governo do Estado ou em qualquer outro Governo.