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INQUÉRITO CIVIL

Promotor instaura investigação sobre conduta de PM´s envolvidos em "grampos telefônicos"

05 Set 2017 - 11:55

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Coronel Zaqueu Barbosa

Coronel Zaqueu Barbosa

O promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin instaurou inquérito civil público para apurar ato de improbidade administrativa supostamente praticado pelos policiais militares Zaqueu Barbosa, Evandro Alexandre Ferras Lesco, Ronelson Jorge De Barros, Januário Antônio Edwiges Batista e Gerson Luiz Ferreira Correa Junior. Eles são acusados de participarem do esquema de interceptação telefônica clandestina instalado no seio da Polícia Militar de Mato Grosso (PM). A portaria foi publicada na última sexta-feira (1).

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Os citados militares também são réus em ação criminal e respondem por Ação Militar Ilícita, Falsificação de Documento, Falsidade Ideológica e Prevaricação, todos previstos na Legislação Militar.
 
Conforme a portaria, a investigação se deve a denúncia do MPE de que os militares teriam tido conduta ímproba no função pública, ao atuarem no esquema de grampos da PM. “Considerando, ademais que tais fatos podem vir a se configurar como ato de improbidade administrativa por violação aos princípios da administração pública, considero, por fim a necessidade de instruir os autos com maiores informações”.
 
Os militares investigados terão 10 dias úteis para prestarem declarações por escrito ou ofereçam subsídios para a apuração do caso.
 
As medidas ainda são consequências práticas da reportagem do programa "Fantástico", da Rede Globo, que no dia 14 de maio revelou que a Polícia Militar em Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular uma lista de pessoas que não eram investigadas por crime.
 
A matéria destacou como vítimas a deputada estadual Janaína Riva (PMDB), o advogado José do Patrocínio e o jornalista José Marcondes, conhecido como Muvuca. Eles são apenas alguns dos “monitorados”.

O esquema de “arapongagem” já havia vazado na imprensa local após o início da apuração de Fantástico.
   
Os grampos foram conseguidos na modalidade “barriga de aluguel”, quando investigadores solicitam à Justiça acesso aos telefonemas de determinadas pessoas envolvidas em crimes e no meio dos nomes inserem contatos de não investigados.

Neste caso específico, as vítimas foram inseridas em uma apuração sobre tráfico de drogas.
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