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Quarta-feira, 22 de novembro de 2017

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Desembargador determina retorno de nove linhas de micro-ônibus em Cuiabá

Da Redação - Lázaro Thor Borges

05 Set 2017 - 12:54

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Desembargador determina retorno de nove linhas de micro-ônibus em Cuiabá
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou o retorno imediato de nove linhas, das 12 paralisadas, exploradas pelos micro-ônibus em Cuiabá. A decisão é do desembargador Márcio Vidal, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, que acatou pedido de efeito suspensivo interposto pela Prefeitura de Cuiabá por entender que a sentença gera desvantagem aos usuários do transporte público da Capital.

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"Em que pese seja obrigatória a regularização dos serviços públicos, por meio de procedimentos específicos, no presente caso, se não for atribuído o efeito suspensivo à sentença mandamental, a desvantagem da determinação judicial será dos munícipes que se utilizam dos transportes públicos", traz trecho da decisão.
 
A ação movida pela Pantanal Transportes Urbanos foi contestada pela Prefeitura de Cuiabá que argumentou que o cumprimento imediato da decisão, com a retirada dos táxis-lotação, interfere tanto no planejamento do Poder Executivo quanto causa prejuízos aos munícipes.
 
Doze linhas de micro-ônibus foram retiradas de circulação na manhã de ontem pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana em cumprimento a duas sentenças proferidas pelo juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Marcio Guedes, que atacou as ações movidas pela Pantanal e Integração Transportes Ltda.
 
Com esta liminar, nove linhas voltam a circular normalmente. A Prefeitura também já recorreu da decisão em favor da Integração. Há a expectativa de que as demais linhas retornem ainda esta semana. A retirada dos micro-ônibus atingiu cerca de 20 bairros e 17 mil usuários foram prejudicados.
 
Na decisão, o magistrado ressalta ainda que já foi solicitado para que a Prefeitura de Cuiabá acelere o processo licitatório do transporte coletivo, porém, ainda não houve avanços sobre esta questão. Sendo assim, ele solicitou que o Ministério Público seja informado da decisão.
 
O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Público Alternativo de Passageiros do Estado de Mato Grosso (Seta), Marco Aurélio Sales, ressalta que o transporte alternativo está há 27 anos em circulação na Capital e possui permissão da Prefeitura Municipal. Ao passo que os ônibus que circulam hoje na cidade não são os mesmos que foram licitados pelo Executivo, já que as empresas fecharam ou mudaram de nome. 
 
"Há que se ressaltar que a licitação do transporte público de Cuiabá ainda está suspensa, mesmo já tendo o prazo de validade vencido desde 2012. E, apesar da prorrogação, há questionamentos jurídicos sobre este fato", afirmou Sales.

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