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Quinta-feira, 23 de novembro de 2017

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Agente de tributos paga primeira parcela de fiança e deixa prisão

Da Redação - Arthur Santos da Silva

06 Set 2017 - 17:09

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Agente de tributos paga primeira parcela de fiança e deixa prisão
Andre Fantoni, agente de tributos preso na “Operação Zaqueus”, pagou a primeira das quatro parcelas que totalizam a fiança de R$ 437 mil. O réu deixará a prisão nas próximas horas.

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O valor estipulado inicialmente havia sido de mais de R$ 1 milhão. Entretanto, embargos de declarações foram acolhidos em julho deste ano e a quantia caiu para R$ 437.266,66.

O parcelamento foi determinado na tarde desta terça-feira (05) pelos desembargadores Orlando Peri, Marcos Machado e Paulo da Cunha.

No caso, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso ofereceu denúncia por fraudes contra o fisco estadual envolvendo três agentes de tributos, dois advogados e dois representantes da empresa Caramuru.
 
Foi possível desvendar a formação de associação criminosa instalada na referida secretaria, durante os anos de 2014 e 2016.

De acordo com as informações apuradas durante inquérito policial, os agentes, de forma conjunta e organizada, beneficiaram a empresa Caramuru Alimentos A/S, reduzindo a autuação da empresa de R$ 65.938.391,10 para aproximadamente R$ 315 mil.

Foram denunciados: André Neves Fantoni, Alfredo Menezes de Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho, agentes de tributos estaduais; Sandra Mara de Almeida e Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, advogados; Walter de Souza Júnior e Alberto Borges de Souza, representantes da empresa Caramuru.

Segundo o Ministério Público, o esquema consistiu na oferta de decisões administrativas favoráveis à contribuinte de ICMS, visando a redução do valor do crédito tributário constituído.
 
A denúncia aponta fatos que beneficiaram a empresa Caramuru Alimentos S.A. no julgamento de processos administrativos tributários, resultando em pagamentos a título de propina que atingiram o montante de aproximadamente R$ 2 milhões.

Foi destacado, ainda, que a atuação da associação criminosa, composta pelos agentes de tributos estaduais acima mencionados, consistiu também na elaboração de defesas administrativas em favor da Caramuru que seriam assinadas por representante da empresa ou Sandra, com a promessa de que atuariam para, internamente, no âmbito da Sefaz, influir na decisão administrativa tributária correspondente, sendo que em um dos casos houve o julgamento pelo próprio agente de tributos André Fantoni.

Conforme o MPE, os servidores públicos que participaram do esquema vão responder por associação criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude processual. O servidor André Neves Fantoni foi denunciado, ainda, por coação no curso do processo e estelionato.

Já Walter de Souza Júnior, representante da empresa Caramuru, vai responder por corrupção passiva, fraude processual, estelionato e lavagem de dinheiro. O empresário Alberto Borges de Souza, que também representa a referida empresa, foi denunciado por lavagem de dinheiro.

A advogada Sandra Mara de Almeida, por sua vez, foi denunciada por corrupção passiva e estelionato. E o advogado Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, colaborador, responderá por lavagem de dinheiro.

1 comentário

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  • matematica de cuiabá
    10 Set 2017 às 18:37

    A conta é fácil de fazer, não sei pq complicam tanto. Segue abaixo: Total reduzido possivelmente forma ilegal = R$ 65.623.391,10 ( ) Total de propina paga = R$ 2.000.000,00 ( ) Valor que deverá ser devolvido parcelado = R$ 437.266,66 (-) Despesas com o golpe = R$ 1.000,00 (-) Despesas com café = R$ 5.000,00 (-) Despesas com pizza = R$ 5.000,00 (-) Despesas diversas = R$ 24.000,00 (-) Lucro liquido do golpe = R$ 1.527.733,34 quer coisa melhor! #partiureduzirimposto

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