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Quinta-feira, 23 de novembro de 2017

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Juiz suspende repasse de R$ 6,7 milhões de prefeitura para Câmara, mas mantém Emanuel no cargo

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

07 Set 2017 - 12:01

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Emanuel Pinheiro

Emanuel Pinheiro

O magistrado Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Popular, anulou o repasse de R$ 6,7 milhões feito pela Prefeitura de Cuiabá ao Legislativo. A decisão, proferida na última quarta-feira (06), acata integralmente a ação movida por Valfran Miguel dos Anjos e parcialmente a ação de Felipe Welatton (PV).

Entretanto, Júnior negou o pedido do vereador para que deteminasse o afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro, flagrado em filmagens do ex-governador Silval da Cunha Barbosa recebendo bolos de dinheiro e enfiando no paletó. As imagens constam da delação de Silval, que denunciou suposto pagamento de “mensalinho” para manter a governabilidade.

A multa para descumprimento da decisão é de R$ 500 mil. 

Leia mais:
Câmara diz que repasse de R$ 6,7 mi corrige equivoco da gestão passada e não tem relação com CPI


Em sua ação, Welatton liga o repasse de R$ 6,7 milhões ao Legislativo à não abertura de CPI contra o prefeito. A Câmara dos Vereadores, por sua vez, defende a legalidade da suplementação, sustentando na ação que não pode investigar o prefeito por ato que antecede o atual mandato.

A CPI em questão foi proposta após vazar da delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) vídeos em que Emanuel Pinheiro recebe dinheiro que, segundo o delator, seria proveninete de “mensalinho” pago aos parlamentares para manter a governabilidade.

“Após a negativa da instauração da CPI, o Prefeito realizou suplementação orçamentária à Câmara Municipal no montante de R$6.725.075,95 por meio do Decreto nº 6.343, de 30.08.2017, o que teria se concretizado por ocasião de suposta “compra de apoio político”. Narra a peça vestibular que o repasse, além de imoral, é ilegal por não haver justificativas (Art. 43, da Lei nº 4.320/1964) e nem tampouco autorização em Lei que tenha permitido o remanejamento de recursos do Poder Executivo para o Poder Legislativo (inciso III, do §1º do Art. 43, da Lei nº 4.320/1964 c/c inciso VI do Art. 106 da LOM), contexto esse que configuraria lesividade ao patrimônio público por ilegalidade do objeto, inexistência de motivos e desvio de finalidade”, consta da ação movida por Valfran.

Trecho da Sentença (ação movida por Valfran)

"a)- Defiro a medida liminar postulada e, por conseguinte, determino a imediata suspensão dos efeitos do Decreto nº 6.343, de 30/08/2017, publicado nas páginas 64/65, Edição nº 1190, de 31/08/2017, do Diário Oficial de Contas do TCE/MT, até o trânsito em julgado da sentença a ser proferida nos autos;

b)- Por consequência, indefiro o pedido “de não concessão de liminar”, formulado pela Câmara Municipal de Cuiabá (Doc. 9787450);

c) Intime-se a Câmara Municipal de Cuiabá acerca desta decisão, bem como, para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer, justificando, “a que título pretende intervir no presente feito”;

d)- Eventual descumprimento do item “a” acarretará penalidade de multa diária no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), limitando as astreintes ao teto de R$ 6.725.075,95 (seis milhões, setecentos e vinte e cinco mil, setenta e cinco reais e noventa e cinco centavos);

e)- Diante do reconhecimento, nesta data, da continência entre o processo nº 1027786-03.2017.811.0041 e este feito, proceda-se às providências necessárias à vinculação de ambos os processos eletrônicos, trasladando-se cópia da presente decisão para aquele feito;

f)-Intimem-se Emanuel Pinheiro e o Município de Cuiabá , cientificando-os da presente decisão para imediato cumprimento da liminar concedida".

13 comentários

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  • Didi
    09 Set 2017 às 01:16

    O Magistrado deveria aceitar todas as denúncias. Afastando o mesmo do cargo de Prefeito. E fazer devolver todo dinheiro roubado, as imagens são nítidas, repassar R$ 6.700.000,00 para Câmara, e deixando os PSF, POLICLÍNICA, UPA, E outras necessidades para segundo plano. Absurdo deixa esse Cidadão no Cargo muito importante para nossa Capital.

  • jose simao
    09 Set 2017 às 01:06

    Bem feito, na campanha para Prefeito em 2016 ele pregava de honesto, agora depois dessas imagens ainda teria coragem em participar de algum debate??. e agora Sr. Emanuel Dinheiro??. Deus me livre dessas raças!!

  • Cezar Augusto Lima do Nascimento
    08 Set 2017 às 16:54

    E agora sem pagamento o que faremos senhores vereadores?

  • MARCOS
    08 Set 2017 às 08:11

    Conhecendo o nobre prefeito desde os tempos do PFL na época tendo como Presidente Arkybaldo Junqueira (Falecido) não me surpreendo e até estou ganhando uma aposta que fiz onde aposto que o mandato não chega ao fim por motivo de corrupção.

  • De olho
    07 Set 2017 às 19:34

    Impressionante!!! Só tem gente querendo se destacar, aparecer, se mostrando de todas as formas, quem sabe para a população gravar a cara e votar para Deputado ano que vem! Quero ate ver os candidatos em 2018. Ja podemos prever... Muitos estão aí achincalhando o Prefeito por um ato de quando estava investido no cargo de Deputado, gritando por justiça, mudança, mas ja pararam para se olhar no espelho? Se sua campanha eleitoral foi totalmente idônea? Se não ofereceu benesses por voto?? Se nao prometeu por voto? E na sua vida privada? Estao sempre pautados pela idoneidade? Nunca erraram? E quando erraram, foram julgados antes de serem investigados e condenados?! É muita hipocrisia, gente arrotando santidade como se nunca tivesse cometido um erro em toda vida. Cuidado com o telhado de vidro ao atirar uma pedra. Vamos preocupar com as ações presentes que refletirá de imediato na sociedade, vamos investir no povo, pensar no povo e fazer por onde. Enquanto existir briga de ego e poder, a sociedade urge por ações imediatas e concretas. Estamos cansados de bla bla bla bla.

  • Ana
    07 Set 2017 às 16:19

    Engraçado de tudo isso,é esse povo que dá a negativa do like aqui nos comentários que estão em desfavor a Emanuel Pinheiro.Acho pouco essa anulação do repasse,um homem com o caráter desse prefeito não merece o cargo que ocupa,não é íntegro e nem honesto...Essa gente que o defende é muito fácil de entender :são os cargos comissionados,os cabos eleitorais ,os que estão mamando na prefeitura...Cuiabá nunca viu em toda a sua história uma gestão tão corrupta como a atual,nunca se viu tanta politicagem,tantas trocas de favores...Uma pena para Cuiabá.

  • joaoderondonopolis
    07 Set 2017 às 15:47

    Que pena que o magistrado não aceitou os dois pedidos. Este repasse não justifica, até porque no pronto socorro de Cuiabá falta de tudo para atender a população.

  • Alto Paraguai
    07 Set 2017 às 15:13

    Toma !! Conheceu papudo

  • Suely Werneck Nomeucu Cavalometti
    07 Set 2017 às 15:00

    Parabéns ao Magistrado!

  • SIRI
    07 Set 2017 às 14:47

    O silêncio sobre o mensalinho se conquista com uma "suplementação"... VERGONHOSO!!! Mané Pinheiro não está me decepcionando, era exatamente isso que esperava dele, só sujeira!

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