A defesa de Getúlio Viana (PSB) informou ao Olhar Jurídico que vai recorrer da decisão que tornou o prefeito de Primavera do Leste inelegível. Viana foi considerado inelegível por cinco votos a dois, por decisão do pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O acórdão foi publicado na última quarta-feira (06).

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O advogado de Viana, Rodrigo Cyrineu, informou que está estudando a melhor maneira de recorrer da decisão para que o prefeito não tenha que deixar o cargo nos próximos dias. Até o momento, o Getúlio ainda não foi notificado do acórdão e permanece no cargo.

“Nós ainda estamos estudando a melhor maneira de recorrer, porque existe tanto a possibilidade de ingressar no Tribunal Superior Eleitoral quanto de tentar no Supremo”, afirmou Cyrineu. O advogado explicou que pode entrar com embargos de declaração no TSE ou recurso extraordinário no STF na tentativa de convencer os tribunais a reaver o acórdão.

Viana foi condenado porque as contas de sua gestão a frente da prefeitura reprovadas pela Câmara de Primavera. Na época, os vereadores entenderam que pesava contra o prefeito uma condenação por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Com a condenação do prefeito quem deve assumir é o vereador Paulo Bertolin, presidente da Câmara. Nas eleições de outubro de 2016, Getúlio obteve 19.057 votos, o que equivale a 64,18%. Paulo Bersch, o segundo colocado, teve 10.636 votos, que representam menos de 50% do eleitorado.

Se as tentativas de Cyrineu não prosperarem e Viana deixar o cargo, Primavera deverá ter novas eleições ainda este ano.