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Quarta-feira, 20 de setembro de 2017

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TJ condena pescador flagrado transportando 18 pacus; réu poderá pegar 3 anos de prisão

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

12 Set 2017 - 14:15

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Pescador no Rio Cuiabá

Pescador no Rio Cuiabá

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) condenou um homem flagrado transportando 18 peixes da espécie Pacu. A justiça considerou que a lesão ao meio ambiente foi relevante e não caberia a aplicação do principio da insignificância. A decisão contrariou o juízo de Barra do Bugres, que o havia absolvido sumariamente. O caso aconteceu no ano de 2014, na Rodovia MT-343, no mesmo município. 

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De acordo com o relator, Paulo da Cunha, a pesca predatória já havia sido cometida pelo acusado Aldeci Escandiani em outras ocasiões. “O transporte de 18 exemplares de peixe, da espécie Pacu, proveniente de pesca proibida, por apresentar comprimento inferior ao mínimo legal permitido, demonstra ofensa ao equilíbrio ambiental e não é irrelevante penalmente. Os antecedentes revelam a propensão do apelado à prática de crimes dessa espécie e impede a aplicação do princípio da insignificância, em razão do alto grau de reprovabilidade do seu comportamento”, disse.

O juiz da 3ª Vara da Comarca de Barra do Bugres, entretanto, absolveu sumariamente o acusado, considerando o principio da insignificancia (quando o objeto da ação é demasiado pequeno para ser submetido à justiça). O Ministério Público Estadual (MPE) insurgiu da decisão e ingressou com a apelação, que foi acatada.

A transgressão do artigo 34, parágrafo único, inciso III, da Lei 9.605/98 pode gerar uma penas de detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

14 comentários

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  • Fontoura
    13 Set 2017 às 14:26

    Pois é quando o cara pé pobre é condenado. Riva, Silval, Eder Moraes, Lula, Dilma, Lulinha e muitos outros que estão ai soltos pelo brasil. Coitado esse dai estava fazendo isso para sua sobrevivência. Esse deve pegar um tempão de cadeia e essas autoridades que arrombaram os cofres públicos estão todos soltos. esse o o Brasil. Fazer o quê.

  • Flavio
    13 Set 2017 às 13:27

    Isso prova q a JUSTIÇA só funciona para os POBRES!! A vdd é que o TJ/MT é uma VERGONHA para o povo MT.

  • interior
    13 Set 2017 às 12:21

    agora roubar dinheiro público nãp é crime essa justiça é uma vergonha

  • GLAUBER
    13 Set 2017 às 10:47

    Vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros. Queira por favor refazer seu comentário e reenviá-lo.

  • Marlene
    13 Set 2017 às 09:31

    Um verdadeiro absurdo condenar um pescador ribeirinho que apenas necessita defender o sustento de sua família e que não deve ter outra renda. Enquanto isso,... ladrões roubando milhões dos cofres públicos e nada acontece, pois com o tanto de recurso que eles tem de desvio de dinheiro público, podem pagar os melhores advogados do país, para defendê-los.

  • PESCADOR
    13 Set 2017 às 08:55

    TEM QUE PUNIR MESMO. OS PEIXES DE NOSSOS RIOS ESTÃO SE ACABANDO POR CAUSA DESTES REDEIROS, TARRAFEIROS E ATRAVESSADORES QUE VIVEM DA PESCA ILEGAL. VEJAM O TANTO DE APREENSÕES EM BARÃO DE MELGAÇO, SANTO ANTÔNIO E POCONÉ.

  • ivan
    12 Set 2017 às 21:43

    tantos politicos ladrões que rouba milhões estão a solta que violou os cofres do estado tá ai de boa comendo do bom e do melhor ai vem essse juiz prender quem esta trabalhando pra levar o pão de cada dia pra seus filhos.

  • Renato Santos Costa
    12 Set 2017 às 18:36

    POBRE...Mato Grosso, com o JUDICIARIO que tem. Não é possivel um pobre pescador é CONDENADO a 3 anos de cadeia por ter pescado 18 pacuzinhos fora do tamanho permitidos, e esses LADRÕES de Milhões e milhões de reais do dinheiro publico, sendo SOLTOS diariamente com a maior cara de paú dos membros do nosso Poder Judiciario. Socorro...CNJ

  • Revoltado
    12 Set 2017 às 16:30

    Vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros. Queira por favor refazer seu comentário e reenviá-lo.

  • marcelo
    12 Set 2017 às 16:24

    Esse TJ só pode estar brincando com a cara nossa, 3 anos por 18 pacu e liberdade para 200kg de maconha, bando de safados.

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