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Segunda-feira, 25 de setembro de 2017

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STJ torna a negar restituição de celular de Taques confiscado durante prisão por grampos

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

12 Set 2017 - 10:45

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Paulo Taques

Paulo Taques

O ministro Ribeiro Dantas, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de seu colega Reynaldo Soares da Fonseca e negou o Habeas Corpus do ex-chefe da Casa Civil Paulo Taques para reaver seu telefone celular. A decisão foi proferida no último dia 11.

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“Proferido despacho de mero expediente afirmando prevenção manifestada pelo em. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca às fls. 2.599-2.601 (e-STJ), para o julgamento deste habeas corpus. Em consequência, ratifico as decisões por sua excelência anteriormente proferidas”, consta dos autos.

O poder de decisão sobre a restituição dos bens de Taques estava sob poder de Dantas desde o último dia 04.

O aparelho celular do ex-staff da gestão Pedro Taques (PSDB) foi apreendido durante cumprimento de prisão preventiva no caso dos grampos. O magistrado foi o responsável pela revogação da prisão, na última quinta-feira (10).

Conforme informado pela assessoria de imprensa de Paulo Taques, a apreensão do celular vai contra a legalidade do processo e atinge ainda a privacidade do ex-secretário de Casa Civil.

A prisão preventiva de Taques foi determinada pelo desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Perri é o relator dos processos relacionado aos grampos no estado.

O caso

Reportagem do programa "Fantástico", da Rede Globo, revelou na noite de 14 de maio que a Polícia Militar em Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular uma lista de pessoas que não eram investigadas por crime.

A matéria destacou como vítimas a deputada estadual Janaína Riva (PMDB), o advogado José do Patrocínio e o jornalista José Marcondes, conhecido como Muvuca. Eles são apenas alguns dos “monitorados”.

O esquema de “arapongagem” já havia vazado na imprensa local após o início da apuração de Fantástico.

Barriga de aluguel

Os grampos foram conseguidos na modalidade “barriga de aluguel”, quando investigadores solicitam à Justiça acesso aos telefonemas de determinadas pessoas envolvidas em crimes e no meio dos nomes inserem contatos de não investigados.

Neste caso específico, as vítimas foram inseridas em uma apuração sobre tráfico de drogas.

1 comentário

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  • Carlos
    12 Set 2017 às 14:31

    Toma, tá pensando que pode fazer o que quer, enroscou o pelego. Tá experimentando o veneno de destilou em muitos. Parabéns ao tribunal.

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